15/08/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA SODRE DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59
30/07/2025 02:33

Decorrido prazo de DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59
21/07/2025 08:54

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:07

Recebidos os autos
17/07/2025 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 23:55

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 18:14

Juntada de Alvará
01/07/2025 11:17

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/06/2025 13:46

Processo Desarquivado
13/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:53

Decorrido prazo de FATIMA MARQUES DA SILVA em 28/05/2025 23:59
21/05/2025 16:19

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:47

Recebidos os autos
13/05/2025 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:42

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 17:40

Determinado o arquivamento
13/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCELO ZEFERINO DE PAULA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de VANIA MARQUES DA SILVA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de LETICIA KOPPENHAGEN SILVA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ALOISIO MARQUES DA SILVA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de PEDRO CERON em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ANCELMO MARQUES DA SILVA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ELLEN CARLA MINEIRO em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de GONCALINA MARQUES DA SILVA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ADENIL ANTONIA DA SILVA CERON em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de VALDO MARQUES DA SILVA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de FATIMA MARQUES DA SILVA em 08/10/2024 23:59
17/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:07

Decorrido prazo de FATIMA MARQUES DA SILVA em 02/09/2024 23:59
26/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 14:18

Expedição de Mandado
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de VANIA MARQUES DA SILVA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de MARCELO ZEFERINO DE PAULA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ALOISIO MARQUES DA SILVA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de PEDRO CERON em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de LETICIA KOPPENHAGEN SILVA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ADENIL ANTONIA DA SILVA CERON em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de GONCALINA MARQUES DA SILVA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ELLEN CARLA MINEIRO em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de FATIMA MARQUES DA SILVA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ANCELMO MARQUES DA SILVA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de VALDO MARQUES DA SILVA em 15/07/2024 23:59
24/06/2024 01:24

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59
03/05/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:32

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 16:21

Processo correicionado
22/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 18:42

Processo em correição
03/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:32

Decorrido prazo de FATIMA MARQUES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:32

Decorrido prazo de DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 06:22

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo Judicial Eletrônico n. 1039687-12.2022.8.11.0002.

ATO ORDINATÓRIO - IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente (art. 203, §4º/CPC) e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, Impulsiono estes autos e expeço intimação para a parte autora acerca da expedição do termo de Inventariante lançado id 115201477 , devendo promover a materialização e após assinatura juntar cópia nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Assinado Digitalmente ELIZANGELA PEREIRA LEITE COSTA Sede do juízo e Informações: Avenida Castelo Branco, s/nº, Bairro Água Limpa, Várzea Grande-MT, CEP: 78.125-700 Contatos: Telefone (065) 3688-8421 – e-mail: [email protected]
20/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de MARCELO ZEFERINO DE PAULA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de VANIA MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de ALOISIO MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de LETICIA KOPPENHAGEN SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de PEDRO CERON em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de ADENIL ANTONIA DA SILVA CERON em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de GONCALINA MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de ELLEN CARLA MINEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de VALDO MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de ANCELMO MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:11

Decorrido prazo de FATIMA MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO PJE 1039687-12.2022 ARROLAMENTO SUMÁRIO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO ajuizado por FATIMA MARQUES DA SILVA e outros, visando arrolar os bens deixados por seus genitores, VALÉRIO MARQUES DA SILVA, falecido em 29 de dezembro de 2016 e ANA MARQUES DA SILVA, falecida em 23 de fevereiro de 2009.

Postergo a análise da gratuidade da justiça.

Nomeio FATIMA MARQUES DA SILVA, nos termos do artigo 611, do Código de Processo Civil, como inventariante, o qual deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e apresentar declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Vale pontuar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 para julgamento sob o rito dos repetitivos, de maneira que até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada, conforme decisão publicada no Diário de Justiça em 17 de novembro de 2020.

A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos artigos 192 do CTN e 659, parágrafo 2º, do CPC/2015".

Sendo assim, o processo deve ser suspenso até que se comprove a isenção do recolhimento do referido imposto, a ser confirmado pela PGE; ou comprove o pagamento do ITCD; não ocorrendo as duas opções anteriores, deve-se aguardar o STJ definir a tese acerca do Tema 1.074, mencionado acima.

Em homenagem aos princípios da celeridade, economia processual e cooperação, há alguns pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo que precisam ser atendidos, assim que o processo retomar seu prosseguimento normal, os quais destaco a seguir.

No presente caso, quando da retomada do andamento regular do processo, o inventariante deverá apresentar, Certidão negativa atualizada de débitos da Fazenda Pública Federal Estadual e municipal, matrícula atualizada ou certidões de inteiro teor e ônus de imóveis se houver e comprovante de quitação ou isenção do ITCMD.

Intime-se. Às providências.

Várzea Grande, janeiro de 2023.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito mj
17/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
13/01/2023 13:31

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:18

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:16

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 18:16

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/12/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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