25/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:20

Recebidos os autos
24/10/2023 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/10/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 13:18

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ALUMPAR ALUMINIOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 01:02

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1000130-46.2023.8.11.0046.

REQUERENTE: ALUMPAR ALUMINIOS LTDA REQUERIDO: DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME 1.

Trata-se de AÇÃO CAUTELAR ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, movida por ALUMPAR ALUMÍNIOS LTDA, em face de Dizan Assessoria Econômica S/C Ltda. – ME.

Este Juízo, ao ID 107683857 determinou a intimação da parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir o valor da causa de acordo com o proveito econômico a ser obtido e recolhesse as custas e taxas processuais.

Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID 114138427.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Decido. 2.

Consoante o delineado na decisão de ID 107683857, uma vez que a parte autora fora devidamente intimada para recolher as custas e taxas processuais, mas permaneceu silente (ID 114138427), necessário o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Nesses termos é a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 290 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESPROVIMENTO DO APELO.

Recurso de embargos de declaração interposto com o claro intuito infringente e de prequestionamento de matérias debatidas no recurso anterior, não trazendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Em sendo assim, RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO. (TJ-RJ - APL: 00302646720158190002, Relator: Des(a).

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Data de Julgamento: 06/02/2018, OITAVA CÂMARA CÍVEL). 3.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, IV e art. 290, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários ou custas[1].

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Comodoro/MT, data registrada no sistema.

Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito [1] PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0001586-28.2015.8.11.0111 APELANTE: THIAGO DE ALMEIDA CRUZ APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART . 290 DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART . 485, IV, DO CPC - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS - INCOERÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Se a extinção da Ação sem resolução de mérito provém do não pagamento das custas iniciais, revela-se incoerente a condenação do autor ao pagamento dessa verba, justamente a obrigação cujo descumprimento impediu o seguimento do processo. (TJMT - N.U 0001586-28.2015.8.11.0111, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 27/03/2019, Publicado no DJE 01/04/2019)
10/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 19:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2023 18:21

Conclusos para julgamento
31/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 08:20

Juntada de comunicação entre instâncias
14/02/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 12:00

Decorrido prazo de ALUMPAR ALUMINIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 05:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000130-46.2023.8.11.0046.

REQUERENTE: ALUMPAR ALUMINIOS LTDA REQUERIDO: DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME INTIME-SE a parte autora para que proceda a emenda da inicial, visando atribuir o valor da causa de acordo com o proveito econômico a ser obtido, bem como para efetuar o recolhimento das custas e taxas judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos CONCLUSOS.

Comodoro/MT, data registrada no sistema.

Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito
19/01/2023 04:37

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 04:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:26

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:25

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:16

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:15

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2023 10:15

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/01/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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