19/04/2025 12:45

Baixa Definitiva
19/04/2025 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/04/2025 12:45

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 13:22

Recebidos os autos
15/04/2025 13:22

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
09/05/2024 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
09/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:26

Decisão interlocutória
06/05/2024 18:52

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:57

Juntada de Petição de agravo ao stj
22/03/2024 03:11

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 13:15

Recurso Especial não admitido
12/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:37

Desentranhado o documento
08/02/2024 19:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/02/2024 13:25

Recebidos os autos
08/02/2024 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
05/02/2024 18:52

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2024 03:56

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
16/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECORRENTE PRONUNCIADO PARA QUE SEJA JULGADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL – INCONFORMISMO DEFENSIVO – PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME – MULTIPLICIDADE DE VERSÕES – EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO DOLO DO AGENTE – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO CASO AO TRIBUNAL DO JÚRI – ÓRGÃO CONSTITUCIONALMENTE LEGÍTIMO PARA ANÁLISE DAS MINÚCIAS PROBATÓRIAS – RECURSO DESPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Havendo controvérsias acerca do dolo e voluntariedade da desistência do agente, caberá somente ao Conselho de Sentença dirimir tais dúvidas, sob pena de se invadir a competência fixada pela Constituição Federal.

Em sentença de pronúncia, o acolhimento de tese de desistência voluntária somente é cabível se for evidente da prova dos autos.

No caso concreto, não ficou demonstrada a ocorrência inconteste de desistência voluntária, motivo pelo qual deve ser observada a competência do Tribunal do Júri para análise da tese defensiva.
12/01/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 03:14

Decorrido prazo de ALDEMAR CARVALHO DE AMORIM em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 21:54

Conhecido o recurso de ALDEMAR CARVALHO DE AMORIM - CPF: *02.***.*18-00 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2023 17:14

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 11:36

Publicado Intimação de pauta em 06/12/2023.
06/12/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 13:43

Conclusos para julgamento
07/11/2023 17:21

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:39

Recebidos os autos
16/10/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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