31/05/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. É o que me cumpre certificar.

Jaciara-MT, 30 de maio de 2023.
30/05/2023 09:02

Baixa Definitiva
30/05/2023 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/05/2023 08:57

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE CAMPOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:22

Publicado Acórdão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CANCELAMENTO DE CONTA BANCÁRIA E CARTÃO DE DÉBITO E/OU CRÉDITO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENVIO DE CARTÃO NÃO SOLICITADO – CANCELAMENTO NECESSÁRIO – SITUAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO – REPARAÇÃO INDEVIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Configura prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, situação que impõe o seu cancelamento.

A natureza objetiva da responsabilidade civil não dispensa a comprovação dos requisitos elencados no art. 14 do CDC - ato ilícito, nexo de causalidade e dano.

A ausência de algum deles afasta o direito à indenização por dano moral.
04/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 16:16

Conhecido o recurso de MARCOS PEREIRA DE CAMPOS - CPF: *61.***.*18-52 (APELANTE) e provido em parte
04/05/2023 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2023.
18/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:28

Conclusos para julgamento
27/03/2023 12:36

Conclusos para decisão
22/03/2023 22:05

Juntada de Certidão
22/03/2023 22:04

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:37

Recebidos os autos
17/03/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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