TJMT - 1067679-48.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

CNPJ: 05.026.955/0002-12

Advogados

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB: 15244/MT

CPF *90.***.*46-53

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB: 13582/MT

CPF *73.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

CLEA MARIA MARQUES DE ARRUDA E SILVA

CPF *51.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 01:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/04/2023 06:29

    Decorrido prazo de CLEA MARIA MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 11/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 06:02

    Publicado Sentença em 10/04/2023.

  • 07/04/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1067679-48.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: CLEA MARIA MARQUES DE ARRUDA E SILVA

    Vistos.

    Processo na etapa de Arquivamento.

    Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 113827999), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.

    Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

    Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).

    Publique-se no DJe.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

  • 05/04/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:59

    Homologada a Transação

  • 05/04/2023 08:01

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 05/04/2023 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 23:35

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 14:17

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

    RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

  • 11/01/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 05/01/2023 04:27

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 08/12/2022 23:03

    Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 07/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 03:06

    Decorrido prazo de CLEA MARIA MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 01/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 02:13

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 23/11/2022 09:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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