28/08/2024 18:12

Baixa Definitiva
28/08/2024 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/08/2024 18:11

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 23/08/2024 23:59
18/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NETO DA SILVA em 17/07/2024 23:59
10/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 06:11

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 06:11

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 17:57

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 17:57

Recurso Extraordinário não admitido
17/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NETO DA SILVA em 14/06/2024 23:59
22/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 17:35

Desentranhado o documento
16/05/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/05/2024 14:34

Recebidos os autos
16/05/2024 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
16/05/2024 00:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/05/2024 00:48

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NETO DA SILVA em 23/04/2024 23:59
01/04/2024 01:11

Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.
29/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NETO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:09

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2024.
06/03/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 20:37

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 20:36

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 17:23

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 09:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NETO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 03:22

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
22/12/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO POR MORTE – CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – CONTRAÇÃO DE NOVO MATRIMÔNIO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MELHORIA FINANCEIRA – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE DISCORRER SOBRE TODAS AS TESES E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Conforme assente no Superior Tribunal de Justiça, não se extingue a pensão por morte, em decorrência de novo casamento, se não comprovada a melhoria da condição financeira do viúvo(a). 2.

Na hipótese, a decisão administrativa baseou-se exclusivamente na convolação de novas núpcias, sem demonstrar que houve alteração na condição econômico-financeira da beneficiária. 3.

Entende-se como prequestionada a matéria que foi objeto de análise e decisão no acórdão recorrido, sendo despicienda a referência expressa do dispositivo de lei federal (prequestionamento explícito), bastando que a questão jurídica tenha sido efetivamente decidida (prequestionamento implícito). 4.

Sentença mantida.

Recurso não provido.
19/12/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 11:33

Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 19:00

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NETO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 06:32

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2023.
01/12/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Dezembro de 2023 a 18 de Dezembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
29/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 16:36

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:06

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:53

Recebidos os autos
31/07/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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