02/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:59

Recebidos os autos
15/08/2024 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 18:59

Transitado em Julgado em 15/08/2024
13/08/2024 02:09

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 12/08/2024 23:59
24/07/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 15:56

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:12

Desentranhado o documento
25/06/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/05/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 23/05/2024 23:59
09/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:19

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 04:34

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 12:39

Expedição de Mandado
10/04/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 09/04/2024 23:59
03/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 03:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
28/03/2024 16:07

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2024 21:42

Decorrido prazo de VALDECIR FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:42

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:42

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 03:41

Publicado Decisão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0027684-03.2014.8.11.0041.

EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

INTERESSADO: VALDECIR FERREIRA DO NASCIMENTO Vistos etc.

Defiro o pedido de consulta junto aos sistemas SERASJUD, SIEL, SISBAJUD e INFOJUD (Delegacia da Receita Federal) para localização de endereço do requerido, cujo resultado da pesquisa encontra-se anexo.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre os resultados da consulta, bem ainda, promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono.

Se for o caso, com base no princípio da razoável duração do processo, deverá a parte manifestar sobre a citação por edital.

Ademais, quanto aos sistemas mencionados abaixo, decido da seguinte forma: Indefiro o pedido de busca de endereço via RENAJUD, visto que o referido sistema limita-se a restrições veiculares, nos termos do art. 96 da CNGCGJ/MT..

Indefiro o pedido de consulta junto ao INFOSEG, vez que é a mesma plataforma utilizada no INFOJUD.

Indefiro o pedido de consulta junto ao CAGED, operadoras de telefonia e concessionárias de energia elétrica, uma vez que as referidas empresas não possuem convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Indefiro o pedido de consulta junto aos aplicativos de mobilidade, operadoras de fast-food, SEM PARAR e CONECTCAR, porque a parte não demonstrou minimamente que o(s) citando(s) possui(em) alguma ligação com tais empresas, tratando-se, portanto, de diligência meramente especulativa.

Indefiro o pedido de busca de endereço no SNIPER porque referido sistema tem por finalidade apenas a busca de patrimônio de empresas e/ou verificar eventuais relações de pessoas físicas com pessoas jurídicas.

Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação.

Cuiabá/MT, na data da assinatura digital.

LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito
09/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 03:25

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:26

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida.
22/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
30/12/2023 02:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/12/2023 22:22

Decorrido prazo de VALDECIR FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 22:22

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 05:02

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
19/07/2023 04:09

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar a parte autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de indicar o endereço completo no bairro constante na guia de pagamento encartada aos autos, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC.
07/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 02:53

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 05:01

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 14:28

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0027684-03.2014.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação de busca e apreensão movida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A contra VALDECIR PEREIRA DO NASCIMENTO, do bem descrito na inicial.

Apesar de deferida a liminar de busca e apreensão o bem não foi localizado.

Por conseguinte, o Banco autor requereu a execução da Cédula de Crédito Bancário n. 171988256.62410, com fundamento nos artigos 778 e 784, inc.

III, do CPC (ID 51332476 – Pág. 30/32), utilizando-se da planilha acostada junto ao ID 62317110 com os valores das prestações inadimplidas pelo devedor. É o relatório.

Fundamento e Decido. 1.

O Decreto-lei 911/69, que estabelece normas de processo sobre a alienação fiduciária, autoriza textualmente, no caso do bem alienado fiduciariamente não for encontrado, a escolha do credor fiduciário entre a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito (art. 4º) ou a opção pelo manejo da ação executiva (art. 5º).

A propósito, confira-se: “Art. 4º.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, na forma prevista no Capítulo II, do Título I, do Livro IV, do Código de Processo Civil.

Art. 5º.

Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.” Desse modo, uma vez que há previsão legal para a conversão e prosseguimento do feito em ação executiva, e observando os princípios da economia e celeridade processual, é dispensável a prévia conversão em ação de depósito.

Nesse sentido, transcrevo ementas dos seguintes julgados, in verbis: “PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

POSSIBILIDADE. 1.

O Decreto-lei nº 911/69 confere ao credor, diante da não localização do bem alienado, a possibilidade de requerer a conversão da busca e apreensão em ação de execução. 2.

Não localizado o bem e presente nos autos o instrumento contratual assinado pelo devedor e por duas testemunhas, mostra-se viável a conversão em ação executiva, meio através do qual haveria a satisfação do crédito. 3.

Recurso provido. (TJDFT - Acórdão n. 567327, 20100110046642APC, Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 15/02/2012, DJ 07/03/2012 p. 86)” “PROCESSO CIVIL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI 911/69.

BUSCA E APREENSÃO.

PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

POSSIBILIDADE.

EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

A conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa privilegia os princípios da celeridade e da economia processual. (TJDFT - Acórdão n. 502178, 20060710166069APC, Relator CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, julgado em 04/05/2011, DJ 09/05/2011 p. 112)” A conversão da presente busca e apreensão em ação de execução baseia-se nos requisitos do art. 784, inciso III, do CPC.

Assim, defiro a conversão em ação de execução, nos termos do art. 5º do DL 911/69.

Retifique-se a autuação, capa dos autos e oficie-se à Distribuição. 2.

Cite-se o executado para pagar a dívida de R$ 131.826,76 (cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) em 03 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 829 do Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 916 do CPC. 3.

Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4.

Fixo desde já honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida (item 02), e que se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do §1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. 5.

Proceda-se à alteração do valor dado à causa, para constar o valor de R$ 131.826,76, e, APÓS, intime-se o exequente comprovar o recolhimento das custas e taxas judiciais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, extinção e arquivamento.

Deve o exequente, interessado, buscar a regular forma para a devida emissão e pagamento das guias. 6.

Intime-se o exequente para efetuar o pagamento das diligências do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, para cumprimento do mandado. 7.

Conforme consta da decisão de ID 109196639, se prosseguir o feito sem a devida citação do devedor, incorrerá no instituto da prescrição.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

A/Cuiabá, 31 de maio de 2023.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
31/05/2023 19:48

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:48

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 18:35

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:04

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0027684-03.2014.8.11.0041.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E.

Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de processos META 02 do CNJ.

II – Compulsando detidamente os autos observo que houve pedido do requerente de conversão da ação de busca e apreensão em feito executivo, Id 51794746, indicando o valor da execução no montante de R$ 69.464,16.

Considerando que o recolhimento das custas e taxas judiciárias se deu no valor de R$ 32.599,57, determinou o Juízo na decisão de Id 59856886, que o banco credor complementasse o recolhimento das custas e taxas judiciais.

Anote-se que a referida decisão é datada de 26/07/2021.

Transcorrido mais de 01 (um) ano, diversas vezes intimado, não comprovou o credor o recolhimento das custas e taxas judiciais, tendo trazido guia (Id 90760345) que não se refere ao recolhimento determinado pelo Juízo, tendo em vista que não houve a indicação do novo valor dado à causa, nem da diferença relativa a esta.

Assim, traga a Instituição Financeira requerente aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a comprovação do recolhimento das custas e taxas judiciais, no que se refere à diferença no valor da causa indicado na busca e apreensão (no valor de R$ 32.599,57) para a execução (no montante de R$ 69.464,16).

Enfatizo ao requerente que segue incorrendo no desidioso encaminhamento do feito, que ensejou anteriormente o reconhecimento de prescrição, mais adiante modificado pelo E.

Tribunal de Justiça, em sede de análise de recurso de apelação, Id 51332476 - Pág. 154/161, ao entender que o prazo prescricional neste caso é quinquenal.

Entretanto, destaco que se prosseguir sem efetivar a devida citação da parte requerida, irá inevitavelmente incorrer no instituto da prescrição.

Após a intimação do requerente, certifique-se.

Em seguida, voltem-me os autos em conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

M/Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
10/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
21/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:02

Conclusos para decisão
25/07/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 21:07

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/07/2022 23:59.
04/07/2022 03:29

Publicado Decisão em 04/07/2022.
03/07/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0027684-03.2014.8.11.0041.

Vistos etc.

I - Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E.

Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de congestionamento.

II - Defiro parcialmente o pedido junto ao Id 87071281 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente comprovar o recolhimento das custas e taxas judiciais complementares consoante decisão de Id 71860509, bem como para promover o andamento do feito, consoante determina o art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

Le/Cuiabá, 30 de junho de 2022.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
30/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:01

Decisão interlocutória
23/06/2022 13:54

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 08:34

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 10:00

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 17/05/2022 23:59.
27/04/2022 06:49

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:38

Decisão interlocutória
18/04/2022 17:45

Conclusos para decisão
17/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 07:42

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:40

Decisão interlocutória
03/09/2021 15:09

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 04:00

Publicado Decisão em 29/07/2021.
29/07/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:48

Decisão interlocutória
05/07/2021 11:03

Conclusos para decisão
29/03/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:54

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:42

Recebidos os autos
18/03/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 02:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2021.
13/03/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
11/03/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/11/2020 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/11/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/11/2020 02:37

Expedição de documento (Certidao)
10/11/2020 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/11/2020 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)
09/11/2020 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)
22/10/2020 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
09/06/2020 00:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
11/02/2020 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2020 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/11/2019 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/10/2019 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/10/2019 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/10/2019 02:26

Expedição de documento (Certidao)
17/10/2019 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/10/2019 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/09/2019 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2019 03:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/08/2019 02:43

Expedição de documento (Certidao)
28/08/2019 02:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
28/08/2019 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2018 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2018 01:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
07/03/2018 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2018 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/03/2018 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/03/2018 01:27

Determinação (Decisao->Determinacao)
22/01/2018 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/12/2017 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2017 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/10/2017 02:30

Expedição de documento (Certidao)
28/09/2017 01:11

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
30/08/2017 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2017 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/08/2017 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/08/2017 01:20

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)
04/08/2017 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2017 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
04/11/2016 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/10/2016 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2016 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/10/2016 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/09/2016 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/07/2016 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2016 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/07/2015 00:37

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)
03/06/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/06/2015 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/06/2015 01:19

Expedição de documento (Certidao)
01/06/2015 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
11/02/2015 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/07/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/07/2014 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/07/2014 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/07/2014 02:38

Determinação (Decisao->Determinacao)
27/06/2014 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/06/2014 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)
26/06/2014 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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