28/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:19

Recebidos os autos
24/03/2025 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/01/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/01/2025 23:59
13/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 13:30

Devolvidos os autos
06/05/2024 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/04/2024 23:59
30/04/2024 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:16

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES PAIVA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2024 23:59
16/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 05:34

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:11

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES PAIVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:14

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 02:14

Publicado Notificação em 27/09/2023.
27/09/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1011195-95.2022.8.11.0006.

AUTOR: SOLANGE RODRIGUES PAIVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Vistos, etc.

Nos termos do art. 139, VI do Código de Processo Civil, faculto às partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, finalidade e pertinência.

Para tanto, anoto o prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo retorne concluso para o saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado de mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:08

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:03

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES PAIVA em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação das partes, na pessoa dos advogado(a)s, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se pretendem a designação da audiência de instrução, especificando objetivamente as provas que pretendam produzir.

Cáceres/MT, 16 de maio de 2023.

Joel Soares Viana Junior Analista Judiciário
16/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:49

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES PAIVA em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/05/2023 23:59.
20/04/2023 01:31

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1011195-95.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:SOLANGE RODRIGUES PAIVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIZ CAMILO RAMOS NUNES, CHRISLAYNE KARINE FERREIRA LOPES POLO PASSIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora na pessoa de seu advogado, para querendo impugnar a contestação no prazo de 15 dias.

Cáceres/MT, 18 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
18/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:06

Desentranhado o documento
18/04/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 01:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1011195-95.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:SOLANGE RODRIGUES PAIVA POLO PASSIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora na pessoa de seus advogados para contestar a ação, caso queira no prazo de 15 (quinze) dias. 4 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
04/04/2023 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/04/2023 11:59

Recebimento do CEJUSC.
04/04/2023 11:59

Audiência de conciliação realizada em/para 03/04/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
03/04/2023 14:46

Juntada de Termo de audiência
03/04/2023 14:08

Recebidos os autos.
03/04/2023 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:43

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES PAIVA em 08/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil c.c com artigo 482, VI e 701, inc.

XVII todos da C.N.G.C, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação da parte autora na pessoa de seu advogado, para ciência do agendamento da audiência de conciliação para o dia 03/04/2023, às 14:30, a qual se realizará por videoconferência, salvo ulterior deliberação em sentido contrário, assim como intimá-lo para informar os dados de e-mail(s) e telefone(s) para envio do link de acesso à sala virtual da audiência, no prazo legal, sob pena de impossibilidade da realização do ato, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual ou impossibilidade de participação em razão da ausência de meios técnicos para participação poderão ser enviadas ao e-mail [email protected].

CÁCERES, 15 de fevereiro de 2023.

Gustavo Figueiredo da Silva Assinado Digitalmente
15/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 03:09

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 18:20

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/02/2023 18:20

Recebimento do CEJUSC.
13/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:18

Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
13/02/2023 17:54

Recebidos os autos.
13/02/2023 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:51

Decisão interlocutória
10/02/2023 14:01

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1011195-95.2022.8.11.0006.

AUTOR: SOLANGE RODRIGUES PAIVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Danos Materiais e Morais e Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Solange Rodrigues Paiva em desfavor de Banco Santander S.A e outro.

Em síntese, narra a inicial que a Requerente realizou empréstimos consignados para pagar dívidas e outras necessidades pessoais comuns, cujos descontos eram realizados diretamente na folha de pagamento.

Aduz ainda que ao buscar o Requerido, foi lhe oferecido no lugar um cartão de crédito consignado com possibilidades de saque/empréstimo.

Entretanto, acreditando que os valores descontados do seu salário seriam utilizados para amortizar, percebera que eram pagas com encargos rotativos da “fatura atrasada”.

Após tecer suas razões de fato e de direito, requereu, no mérito, o reconhecimento da abusividade das cláusulas contratuais e, por conseguinte, a declaração da nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, condenando as Requeridas à repetição de indébito e pagamento de valores à título de danos morais. É a síntese necessária.

DECIDO! De início, defiro os efeitos da justiça gratuita à Requerente.

No mais, analisando os termos da peça inaugural, ei por bem determinar a emenda nos seguintes termos: Consta na identificação da ação o pedido de concessão dos efeitos da tutela de urgência.

Ocorre que, por um lapso, a Requerente possa ter deixado de especificar os fundamentos jurídicos e o pedido de tutela propriamente, visto que não foi possível analisar a justificativa nos termos iniciais e tampouco o pedido principal da tutela provisória de urgência.

Deste modo, faz-se necessário o aclaramento das afirmações trazidas na petição inicial, devendo, se for o caso, alterar o pedido ou a causa de pedir, nos termos do art. 329, I, do CPC/2015.

Ante o exposto, com fulcro art. 321 do CPC c/c art. 329, inciso I, CPC, delibero pela EMENDA DA INICIAL, a fim de que a Requerente possa, pormenorizadamente, esclarecer os fundamentos jurídicos e especificação do pedido da concessão de tutela provisória de urgência.

Para realização da emenda acima, concedo o prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, CPC), advertindo-o de que a inércia implicará em indeferimento da inicial.

Após decurso do prazo ou cumprimento da determinação, façam os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
11/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:14

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:14

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:13

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:13

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:29

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2022 09:29

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/12/2022 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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