28/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 05:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:17

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:25

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 08:25

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
18/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 18:51

Recebidos os autos
14/09/2023 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
14/09/2023 18:51

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2023 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 01:38

Recebidos os autos
20/03/2023 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2023 04:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:26

Decorrido prazo de CRISLAYNE CORTES ARVELOS em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 02:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 01:49

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO ARVELOS NETO em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:12

Transitado em Julgado em 31/01/2023
10/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:55

Desentranhado o documento
10/02/2023 12:55

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 01:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 01:39

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:05

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO ARVELOS NETO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 08:39

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1013824-51.2022 Vistos etc.

Observa-se dos autos que o houve pagamento espontâneo da condenação solidária imposta às demandadas (id. 105375959).

As requeridas depositaram, espontaneamente, os valores devidos a título de condenação e verba honorária de sucumbência.

A credora concorda com o valor depositado e requer o seu levantamento.

Dessa forma, defiro o pedido de levantamento dos montantes depositados judicialmente, na forma requerida sendo que dados bancários do infante e do advogado encontram-se nos id’s. 106478052 e 107270196, respectivamente.

O parquet manifestou concordância, conforme se vê no id. 107632135.

Deverá, sobre o montante existente na conta judicial, ser deduzido o percentual de 15% (quinze por cento) a título de verba sucumbencial; e, o saldo remanescente deve ser creditado a favor do infante/credor.

Após, encaminhe os autos à Central de Arrecadação para apuração de eventuais custas judiciais pendentes de recolhimento.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
26/01/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 16:43

Decisão interlocutória
25/01/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 10:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 11:07

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
12/01/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 08:10

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 00:00

Intimação

.Processo nº 1013824-51.2022.8.11.0003.

Vistos etc.

Conforme consta nos autos, houve a condenação solidária das requeridas ao pagamento da indenização pelos danos morais sofridos pelo demandante no importe de R$ 7.000,00.

Em razão da solidariedade das partes, a credora poderá cobrar a totalidade da dívida de uma ou de ambas rés, cabendo à parte devedora que pagar a integralidade do débito cobrar proporcionalmente da outra devedora.

In casu, percebe-se que o prazo recursal ainda não se esgotou em razão do recesso forense, sendo que a execução da totalidade do débito somente será possível após o trânsito em julgado da r. sentença.

A ré TAM linhas aéreas S.A efetuou o depósito de sua cota parte no total de R$ 4.266,50, sendo o quantum de R$ 3.710,00 a título dos danos morais e R$ 556,50 atinente aos honorários sucumbenciais (Num. 106446083 e Num. 106446082).

Assim, considerando a presença de incapaz no polo ativo da lide, determino que o patrono do infante traga aos autos os dados bancários em nome do menor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em atenção ao pedido de levantamento, entendo necessário aguardar o trânsito em julgado da r. sentença.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, defiro, desde já e apenas, a expedição de alvará para levantamento da quantia relativa aos honorários sucumbenciais no importe de R$ 556,50 (quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) e seus acréscimos, em favor do patrono do demandante na conta bancária indicada no Num. 106478052.

Havendo a indicação da conta bancária em nome do próprio requerente, ouça o representante do Ministério Público.

Intime.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
10/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 15:08

Decisão interlocutória
16/12/2022 17:46

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 04:49

Publicado Sentença em 05/12/2022.
03/12/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 17:56

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 09:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 09:05

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 09:05

Decorrido prazo de CRISLAYNE CORTES ARVELOS em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:11

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO ARVELOS NETO em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 13:43

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 02:46

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 02:46

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 02:46

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:05

Decisão interlocutória
23/08/2022 13:57

Conclusos para decisão
10/08/2022 07:53

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 05:45

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 05:45

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:44

Decisão interlocutória
15/07/2022 13:37

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/07/2022 08:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:56

Decorrido prazo de CRISLAYNE CORTES ARVELOS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:56

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO ARVELOS NETO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:56

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 08:09

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 08:42

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 02:04

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:08

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:08

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:02

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/06/2022 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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