16/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:58

Recebidos os autos
11/09/2024 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2024 02:08

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 02:08

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:08

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 10/09/2024 23:59
20/08/2024 02:45

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 19:24

Extinto o processo por desistência
14/08/2024 14:33

Conclusos para julgamento
14/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 16:17

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/06/2024 23:59
06/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 03/06/2024 23:59
22/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA em 21/05/2024 23:59
06/05/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 17:23

Expedição de Mandado
25/04/2024 17:20

Processo Reativado
25/04/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 14:34

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:32

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 11:32

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:06

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 03:43

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002569-51.2022.8.11.0018.

REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP REQUERIDO: IRACI DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA Vistos, etc.

I RELATÓRIO Trata-se de Petição intitulada “Ação de cobrança” ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP contra IRACI DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA.

Depreende-se da Inicial que a autora é uma instituição financeira, tendo o requerido como cliente.

O requerido possui um débito oriundo de faturas de cartão de crédito não pagas com a requerida.

Por isso, ajuizou a presente demanda, visando o recebimento dos valores.

Citada, a parte requerida não apresentou contestação.

Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para análise quanto à possibilidade do “julgamento antecipado” do mérito.

II FUNDAMENTAÇÃO Por ter sido devidamente citada e não apresentar contestação, DECRETO A REVELIA do requerido, com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sobre a Revelia, Daniel Assumpção aponta que “é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação” “NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil – volume único.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2006. 8. ed.

E-book, sem paginação”.

De acordo com o art. 344 do CPC, com a revelia, “presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Assim, ocorrendo o efeito mencionado e não havendo requerimento de prova (art. 349 do CPC), conclui-se ser caso de “julgamento antecipado” do mérito, conforme leciona o art. 355, II, do CPC.

Pois bem.

Cinge-se a controvérsia acerca do direito da parte autora à percepção da quantia de R$ 6.570,61, referente ao débito no cartão de crédito.

Alega, em síntese, que o requerido contratou os serviços do cartão de crédito e tornou-se inadimplente.

Por isso, faz jus ao recebimento da quantia acima mencionada.

Fazendo prova do fato constitutivo do seu direito, a parte autora apresentou o contrato de prestação de serviço, extrato da dívida e cópia das faturas.

O desenrolar processual leva à conclusão de que a parte autora provou o quanto necessário, já que a revelia, neste caso e como dito, operou seus efeitos “materiais”, tomando-se por “verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344 do CPC/15).

Conclui-se, portanto, que a parte-autora é credora da importância de R$ 6.570,61, a título de pagamento das faturas.

Posto isto, comprovado pelo autor, de forma satisfatória, as suas alegações, bem como pelos efeitos “materiais” da revelia, conclui-se pela procedência quanto ao pleiteado.

III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para CONDENAR o requerido, ao pagamento da importância de R$ 6.570,61 a título de pagamento dos débitos referente as faturas de cartão de crédito.

Tratando-se de responsabilidade contratual e obrigação líquida, correção monetária e juros fluem desde o prejuízo/desembolso/vencimento, razão pela qual incidente a SELIC (englobando correção monetária e juros) desde a data do vencimento.

Com isso, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação.

CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários, das custas e despesas.

IV DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos.

Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito
10/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 19:23

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:35

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUARA CERTIDÃO Processo n. 1002569-51.2022.8.11.0018 Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Polo Passivo: IRACI DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA Considerando o decurso do prazo da parte requerida apresentar contestação, intimo a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; JUARA-MT, 12 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)
12/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 05:47

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 02:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 19:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
20/01/2023 21:38

Expedição de Mandado
20/01/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do requerente.

Desta feita, reitero a INTIMAÇÃO da parte autora, para efetuar pagamento de diligência do senhor Oficial de Justiça (COMARCA DE JUARA / COMARCA DIVERSA NO ESTADO DE MATO GROSSO) OU para que informe se fornecerá os meios necessários ao seu cumprimento, nos termos do art. 56 do CNGC/MT (Provimento CGJ n. 39/2020) sob pena de extinção do feito, no prazo de 05 dias.

SEDE DO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496
13/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 12:23

Juntada de Certidão
08/12/2022 22:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 07/12/2022 23:59.
25/11/2022 01:33

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:35

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:14

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/10/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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