01/09/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 07:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 13/03/2023 23:59.
12/03/2023 07:31

Decorrido prazo de ROMALO ARRUDA NONATO em 10/03/2023 23:59.
27/02/2023 02:31

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 16:10

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2023 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2023 15:03

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:03

Processo Desarquivado
07/02/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1053373-74.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ROMALO ARRUDA NONATO REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Houve composição amigável entre todas as partes - id. 106705808.

Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais à espécie, diante da livre manifestação.

No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos.

Com efeito, a presente decisão homologatória é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515, do Código de Processo Civil.

Consto que não há liberação de valores uma vez que acordo foi cumprido diretamente entre as partes.

Dispositivo.

Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá Dr.

TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Anderson Tanaka Gomes Fernandes Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
13/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 12:27

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2023 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2023 12:27

Homologada a Transação
10/01/2023 14:18

Conclusos para julgamento
21/12/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 01:04

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:30

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 13:30

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2022 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2022 08:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 17/10/2022 23:59.
27/10/2022 14:33

Conclusos para julgamento
27/10/2022 14:33

Recebimento do CEJUSC.
27/10/2022 14:33

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/10/2022 14:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
27/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 21:04

Recebidos os autos.
21/10/2022 21:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/08/2022 08:40

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2022 10:15

Audiência Conciliação juizado designada para 27/10/2022 14:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/08/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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