21/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:35

Recebidos os autos
15/12/2022 08:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2022 08:58

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 08:57

Transitado em Julgado em 30/11/2022
01/12/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 12:19

Publicado Sentença em 11/10/2022.
11/10/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1003613-75.2021.8.11.0007

Vistos.

Considerando a comprovação do pagamento da condenação (ID 96574548), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Independente do transito em julgado, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para a conta judicial e proceda-se o necessário para o depósito dos valores nas contas indicadas sob o ID 93373746, observando que deverão ser liberados para a advogada da parte autora os honorários de sucumbência e os contratuais, estes na porcentagem de 40% (quarenta por cento), de acordo com o contrato anexado sob o ID 93376026.

Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
07/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2022 10:46

Conclusos para julgamento
30/09/2022 15:44

Processo Desarquivado
30/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.
24/08/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 18:07

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 04:46

Publicado Decisão em 03/08/2022.
03/08/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:09

Decisão interlocutória
26/07/2022 08:29

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 03:21

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1003613-75.2021.8.11.0007

Vistos.

DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença sob o ID 87840125.

Nos termos do art. 535 do CPC, INTIME-SE por remessa dos autos o representante do ente público executado para, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução.

Deve a Secretaria de Vara promover as devidas retificações, inclusive na capa dos autos e certificar eventual decurso do prazo em branco ou a (in)tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, CONCLUSOS.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
30/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:48

Decisão interlocutória
27/06/2022 18:01

Conclusos para decisão
26/06/2022 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.
20/06/2022 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2022 16:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/05/2022 02:29

Publicado Intimação em 09/05/2022.
13/05/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:42

Transitado em Julgado em 29/04/2022
29/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:11

Publicado Sentença em 15/03/2022.
15/03/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:35

Julgado procedente o pedido
02/03/2022 10:05

Conclusos para julgamento
28/02/2022 08:39

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 00:16

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
02/02/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 11:57

Juntada de Petição de laudo pericial
29/09/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 02:19

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 03:20

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:36

Decisão interlocutória
18/08/2021 12:16

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 13:32

Conclusos para despacho
04/08/2021 01:55

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/07/2021 11:55

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 03:39

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:21

Decisão interlocutória
17/06/2021 18:16

Conclusos para decisão
17/06/2021 18:16

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:15

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:41

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/06/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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