TJMT - 1008743-07.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 14:26
Baixa Definitiva
-
30/11/2023 14:26
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
30/11/2023 14:26
Transitado em Julgado em 29/11/2023
-
30/11/2023 03:33
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:33
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DE AMORIM em 29/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 01:05
Publicado Acórdão em 06/11/2023.
-
02/11/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
01/11/2023 00:00
Intimação
E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – DANO MORAL – CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. É cediço que, sendo a empresa requerida concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na execução da sua atividade, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causalidade entre este e a conduta do agente, conforme art. 14 do CDC.
Evidenciada a falha na prestação dos serviços da requerida/apelante, privando a parte autora do uso de energia elétrica, caracterizado está o dano moral e, por conseguinte, o dever de indenizar, diante dos presumíveis infortúnios que decorrem da falta de energia elétrica em uma residência, dispensando comprovação específica.
Se o valor da indenização decorrente de dano moral foi arbitrado com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, há que ser mantido.- -
31/10/2023 16:53
Expedição de Outros documentos
-
31/10/2023 16:06
Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
-
25/10/2023 17:45
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2023 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/10/2023 01:17
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:17
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DE AMORIM em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Outubro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
18/10/2023 18:55
Expedição de Outros documentos
-
18/10/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
18/10/2023 11:09
Juntada de Petição de certidão
-
18/10/2023 11:08
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/10/2023 01:16
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 01:16
Decorrido prazo de FABIANA SOARES DE AMORIM em 17/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 15:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Outubro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
12/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos
-
12/10/2023 12:07
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2023 20:26
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2023 20:22
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/10/2023 16:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/10/2023 15:26
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2023 01:07
Publicado Intimação de pauta em 02/10/2023.
-
30/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 16:56
Expedição de Outros documentos
-
28/09/2023 16:55
Expedição de Outros documentos
-
28/09/2023 16:27
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 08:59
Recebidos os autos
-
20/09/2023 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1043181-82.2022.8.11.0001
Condominio Residencial Paiaguas Quadra 5...
Ediney Santana de Oliveira
Advogado: Vitor Lima de Arruda
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 01/07/2022 11:15
Processo nº 1000055-12.2019.8.11.0025
Banco Bradesco S.A.
Maria Souza de Almeida
Advogado: Andre Luiz Campos das Neves Ribeiro
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 18/01/2019 15:34
Processo nº 1000887-78.2023.8.11.0001
Cristiane Priscila da Costa
Banco Safra S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 11/01/2023 11:50
Processo nº 8041764-77.2019.8.11.0001
Condominio Edificio American Residence
Jhonnathann Augusto Gomes de Oliveira
Advogado: Ale Arfux Junior
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 26/07/2019 12:59
Processo nº 1017166-76.2022.8.11.0001
Helio da Silva Taques Filho
Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 22/02/2022 19:33