03/05/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2023 08:52

Baixa Definitiva
29/04/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
29/04/2023 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2023 08:52

Transitado em Julgado em 27/04/2023
28/04/2023 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HARMONIA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:31

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:00

Intimação

Portanto, este agravo perdeu o objeto em razão da sentença superveniente prolatada na demanda originária.

Dispositivo.

Com estas considerações, na forma do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso.

Advirto a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências.

Desembargador DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
23/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
23/04/2023 16:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/04/2023 14:35

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (EMBARGANTE)
14/04/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Retirado
05/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
31/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:40

Conclusos para julgamento
14/02/2023 00:43

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 08:10

Conclusos para despacho
25/01/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:41

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1015794-95.2022.8.11.0000 EMBARGANTE: BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.

EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL HARMONIA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL HARMONIA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
12/01/2023 21:49

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 21:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/01/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DIREITO DO CONSUMIDOR – IRRELEVÂNCIA – ART. 373, §1º, DO CPC – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O CPC admite a possibilidade de o juiz promover a inversão do ônus da prova, não apenas nos casos previstos em lei, mas sempre que, diante das peculiaridades do caso concreto, verificar a impossibilidade ou a excessiva dificuldade em cumprir o encargo e a maior facilidade de obtenção da prova pela parte contrária.
08/01/2023 19:58

Expedição de Outros documentos
03/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 12:14

Juntada de Petição de certidão
21/12/2022 11:19

Conhecido o recurso de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2022 02:02

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 23:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2022.
30/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 21:58

Expedição de Outros documentos
28/11/2022 16:43

Conclusos para julgamento
22/09/2022 00:50

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 21/09/2022 23:59.
19/09/2022 19:48

Conclusos para despacho
19/09/2022 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 19:27

Recebidos os autos
31/08/2022 19:27

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
30/08/2022 00:52

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 14:53

Determinada Requisição de Informações
29/08/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:24

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:57

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
14/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 00:24

Publicado Informação em 10/08/2022.
10/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022 00:17

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:50

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:18

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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