27/04/2023 09:31

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:07

Recebidos os autos
27/04/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2023 06:26

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 17:06

Devolvidos os autos
24/03/2023 17:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
24/03/2023 17:06

Juntada de acórdão
24/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:06

Juntada de manifestação
24/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:06

Juntada de contrarrazões
24/03/2023 17:06

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 17:06

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 17:06

Juntada de intimação de pauta
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1027938-95.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: ODARIO PASCOAL DE MIRANDA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, Inconformada com a sentença, a parte insatisfeita interpôs RECURSO INOMINADO.

Considerando a presença dos pressupostos recursais, recebo-o.

Quanto a seus efeitos, a Lei n° 9.099/95 determina que: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Desta forma, a atribuição de efeito suspensivo é excepcional, restando autorizada somente diante da existência de dano irreparável à parte.

Na espécie, não vislumbro lesão decorrente da execução provisória da sentença guerreada que possa justificar sua suspensão, razão pela qual recebo o recurso exclusivamente no efeito devolutivo.

Intimo a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões.

Por fim, com ou sem a apresentação, encaminhem-se os autos para a E.

Turma Recursal com as formalidades de praxe. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
12/01/2023 13:12

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
12/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2023 14:23

Conclusos para decisão
20/12/2022 09:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 00:43

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos
28/11/2022 16:29

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2022 16:29

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/10/2022 16:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 11:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/10/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 13:35

Conclusos para julgamento
05/10/2022 13:35

Recebimento do CEJUSC.
05/10/2022 13:34

Audiência Conciliação juizado realizada para 05/10/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
05/10/2022 13:33

Juntada de Termo de audiência
04/10/2022 12:46

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 11:12

Recebidos os autos.
04/10/2022 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/09/2022 15:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 23:20

Publicado Informação em 06/09/2022.
06/09/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:54

Concedida a Medida Liminar
01/09/2022 14:25

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 08:53

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 08:38

Conclusos para decisão
26/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2022 08:38

Audiência Conciliação juizado designada para 05/10/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
26/08/2022 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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