27/06/2025 01:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/06/2025 01:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 15:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/06/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 13:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos
02/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LINCOLN RAMOS DURAES - ME em 30/04/2025 23:59
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/04/2025 23:59
28/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:05

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:05

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 20:35

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 20:35

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 21:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 03:36

Decorrido prazo de LINCOLN RAMOS DURAES - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:17

Conclusos para julgamento
02/02/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012078-34.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: LINCOLN RAMOS DURAES - ME REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intime-se a requerida para manifestar sobre a petição da autora (Id. 128581157), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Vandymara G.R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
16/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:44

Conclusos para julgamento
16/09/2023 06:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 11:23

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012078-34.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: LINCOLN RAMOS DURAES - ME REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito interposta por LINCOLN RAMOS DURAES – ME em face da ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Ressai dos autos que o autor pugnou, de forma confusa, a declaração de inexistência dos débitos referente as faturas de recuperação de consumo lançadas em setembro de 2017 a novembro de 2017 e março de 2018 a março de 2019, que supostamente totalizam o valor de R$ 5.119,11.

A liminar foi concedida, no dia 04/04/2022, para “determinar que, no prazo de 05 (cinco) dias, a requerida retire o nome do requerente dos órgãos de proteção ao crédito, referente aos débitos objeto da demanda.” (Id. 81342007).

Em 27/06/2022, a autora informou o descumprimento da liminar mediante a juntada do extrato e pugna pela aplicação da multa (Id. 88421367); a requerida informa o cumprimento da liminar (Id. 90614423).

Após a decisão saneadora, a autora mais uma vez comunica o descumprimento da liminar e junta novo extrato do SERASA (Id. 113004165).

Por sua vez, a requerida informa que cumpriu a liminar com relação as faturas reclamadas na inicial - setembro de 2017 a novembro de 2017, março de 2018 a março de 2019.

No entanto, as restrições existentes junto aos órgãos de proteção ao crédito referem-se a faturas diversas das reclamadas, ou seja, outubro/2019 a agosto/2020 e agosto/2020 a março/2020, portanto, requer a desconsideração do pedido do autor (Id. 114105615).

Além disso, compulsando os autos verifico que não foram juntadas faturas de recuperação de consumo de competência dos meses de setembro a novembro/2017, mas tão somente duas faturas de dezembro/2017, respectivamente nos valores de R$ 443,38 e R$ 999,45 que foram pagas (Id. 81188052 e 81188064); e duas de março/2019, nos valores de R$ 1.066,92 e R$ 3.248,16 (Id. 81188071 e 81188076) que não foram pagas.

Tendo em vista o princípio da vedação da decisão surpresa, consagrado nos art. 9° e 10°, do CPC/2015, intime-se o autor para manifestar no processo sobre a petição da requerida (Id. 114105615), bem como para esclarecer quais são as faturas de recuperação de consumo no intervalo descrito na inicial (setembro de 2017 a novembro de 2017, março de 2018 a março de 2019), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Vandymara G.R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
20/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
20/08/2023 08:25

Decisão interlocutória
11/04/2023 16:56

Conclusos para julgamento
01/04/2023 08:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito para INTIMAR A REQUERIDA a manifestar sobre a petição do autor, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:55

Decorrido prazo de LINCOLN RAMOS DURAES - ME em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 12:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012078-34.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: LINCOLN RAMOS DURAES - ME REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Não vislumbro nessa quadra processual quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 354 (extinção do processo) e art. 355 (julgamento antecipado do mérito) do Código de Processo Civil.

As partes são legítimas e estão representadas.

A matéria controvertida se refere a legalidade na cobrança das faturas de recuperação de consumo referente ao período de setembro a novembro/2017; março a dezembro/2018; e janeiro a março/2019 cuja a soma perfaz o montante de R$ 5.119,11 em virtude do furto de energia pelo vizinho.

Por se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova, pois a requerida tem maior capacidade técnica de provar a regularidade da cobrança das faturas de recuperação de consumo.

As partes pugnam pelo julgamento antecipado da lide.

Sendo assim, faculto às partes, contudo, a juntada de outros documentos, caso queiram, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, retornem conclusos para sentença.

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2023.

VANDYMARA G.

R.

PAIVA ZANOLO Juíza de Direito
11/01/2023 07:25

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 07:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 20:07

Conclusos para despacho
21/09/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 05:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 06:26

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 07:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 07:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/07/2022 06:00.
22/07/2022 18:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2022 15:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 05:13

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 03:01

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:39

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
06/06/2022 09:53

Recebimento do CEJUSC.
06/06/2022 09:53

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 06/06/2022 09:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.
06/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 11:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 14:58

Recebidos os autos.
19/05/2022 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 06:06

Decorrido prazo de LINCOLN RAMOS DURAES - ME em 04/05/2022 23:59.
19/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 01:37

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 08:26

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 06/06/2022 09:30 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
04/04/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 06:50

Concedida a Medida Liminar
01/04/2022 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2022 09:34

Conclusos para decisão
01/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:36

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:12

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/03/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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