TJMT - 1002149-10.2021.8.11.0009

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO LEME ANTONIO

CPF *70.***.*62-51

Advogados

CLAUDIO LEME ANTONIO

OAB: 12613/MT

CPF *70.***.*62-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 13:12

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 01/07/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:09

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 04/04/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

  • 03/04/2025 03:24

    Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 02/04/2025 23:59

  • 26/03/2025 02:39

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 14/02/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

  • 19/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 17/10/2024 23:59

  • 10/10/2024 02:40

    Publicado Decisão em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 08/10/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 08/10/2024 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:23

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 02:25

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 18/06/2024 23:59

  • 18/06/2024 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 01:20

    Publicado Despacho em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 01:35

    Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 10/05/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2024 10:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/05/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:01

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 21/03/2024 19:42

    Expedição de Ofício de RPV

  • 19/03/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:14

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 14/03/2024 14:14

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 14/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 14/03/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:54

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 06/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 05/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 10:52

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002149-10.2021.8.11.0009.

    EXEQUENTE: CLAUDIO LEME ANTONIO.

    EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO.

    Vistos. 1.

    Intimado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, o Ente Público concordou com o valor executado – id. 75239694. 2.

    Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentado pelo exequente e, estando o valor do crédito em patamar superior ao limite de tramitação das execuções de menor valor, determino que o feito siga o rito procedimental para o modelo geral de pagamento das dívidas públicas, por meio de precatório, expedindo-se o ofício requisitório de pagamento ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, observando-se o procedimento determinado na Portaria n. 528/2019/GAB, da Presidência do TJMT. 3.

    Após, determino a suspensão do feio até que seja comunicado o pagamento dos créditos ou provocação das partes. 4.

    Na hipótese de ser apresentada impugnação/embargos, intime-se a parte exequente e, após, tornem-me os autos conclusos para deliberações. 5.

    Retifique-se o registro dos autos para constar que o feito tramita em fase de cumprimento de sentença. 6. Às providências. (datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES n. 1320/2023)

  • 10/01/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:14

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2023 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 04:47

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição acostada ao Id. 119156080, requerendo o que entender de direito.

  • 30/05/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 08:42

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2023 04:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 19/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 02:32

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o presente cálculo foi elaborado, obedecendo - se as instruções contidas no CIA 0740744-44.2022.8.11.0001 oriundo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, no qual determina que para a efetivação do cálculo deve ser considerado os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 113/2021, bem como as determinações da Resolução nº 303/CNJ.

    Contadoria Fórum Wallison de Oliveira Gomes Contador CRC 019291/O-3

  • 10/05/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 20:35

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/05/2023 20:35

    Juntada de certidão da contadoria

  • 23/02/2023 08:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/02/2023 08:32

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 14/02/2023 03:58

    Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 13/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 05:18

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/12/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002149-10.2021.8.11.0009.

    EXEQUENTE: CLAUDIO LEME ANTONIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto.

    Intime-se o executado para que manifeste quanto ao pleito de isenção de imposto de renda formulado pelo exequente no Id. 76964823, no prazo de 10 (dez) dias.

    Havendo concordância do executado ou decorrido o prazo sem manifestação, remetem-se os autos ao Departamento de Contadoria para elaboração do cálculo sem a incidência do imposto de renda, já que o pagamento será em favor da sociedade de advogado, optante do Simples Nacional, que o exequente integra.

    Após, expeça-se RPV, nos termos do art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Com o pagamento e sem nenhuma insurgência, intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários necessários para a liberação, caso ainda não tenham sido apresentados.

    Cumpra-se.

    São José do Rio Claro/MT, datado e assinado digitalmente.

    CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

  • 19/12/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 20:36

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/11/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 12:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:24

    Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 05/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 10:30

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 22/03/2022 18:06

    Juntada de certidão da contadoria

  • 18/03/2022 06:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 10:37

    Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 00:26

    Publicado Intimação em 01/02/2022.

  • 02/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 28/01/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:06

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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