02/09/2025 06:34

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos
31/08/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 02:43

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 13/05/2025 23:59
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
16/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 02:08

Decorrido prazo de TRANSALPHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 26/02/2025 23:59
21/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:06

Decorrido prazo de FRIBON TRANSPORTES LTDA em 12/02/2025 23:59
29/01/2025 02:10

Publicado Citação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 02:12

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 07:18

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59
11/12/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
15/11/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 02:07

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59
13/11/2024 02:07

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59
21/10/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 16:26

Expedição de Mandado
18/09/2024 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
03/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 02:06

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 27/08/2024 23:59
06/08/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 01/08/2024 23:59
02/08/2024 02:11

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59
13/07/2024 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
13/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 22:32

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
30/04/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2024 04:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 04:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2024 00:43

Processo Desarquivado
15/11/2023 00:43

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 00:43

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/10/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça ID. 131786181, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
17/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 15:46

Expedição de Mandado
31/08/2023 03:21

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 08:51

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
10/08/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
21/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 02:01

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:01

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:39

Decorrido prazo de FRIBON TRANSPORTES LTDA em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.
24/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
21/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 13:52

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 16:45

Expedição de Mandado
01/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

(Processo n° 1030832-41.2022.8.11.0003) Vistos etc.

Visto os cumprimentos das baixas das restrições do nome da empresa autora em órgãos de proteção ao crédito, constante nos Ids. 115017040, 113459383 e 110996005, proceda Sra.

Gestora com as demais determinações do Id. 108928913.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT/ 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
30/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 10:02

Decisão interlocutória
29/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:20

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:49

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 06:49

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.
16/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 09:10

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:10

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 09:22

Juntada de Petição de resposta
23/02/2023 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
21/02/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONO OS AUTOS PARA INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O RECOLHIMENTO DA GUIA CORRETA DA DILIGÊNCIA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO ID. 108928913 QUE DETERMINA A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (VIA TELEFONE).

A GUIA ID.0110139696 REFERE-SE A CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA PRESENCIAL.
17/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 02:49

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2023 11:16

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:16

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.
10/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONO OS AUTOS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/CREDORA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO MEDIANTE O USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 30/2022-CGJ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO MANDADO.
07/02/2023 07:12

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 07:50

Juntada de Ofício
03/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:29

Juntada de Ofício
03/02/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:49

Juntada de Ofício
03/02/2023 08:47

Juntada de Ofício
02/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 17:45

Decisão interlocutória
31/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:59

Conclusos para decisão
24/01/2023 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
21/01/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ID. (107267326), NO PRAZO LEGAL.
18/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 04:09

Juntada de entregue (ecarta)
12/01/2023 04:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2022 00:00

Intimação

Código Processo nº 1030832-41.2022.8.11.0003 Vistos etc.

A empresa autora pleiteia a outorga de tutela provisória de urgência para exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito no valor de R$ R$ 8.537,22 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos) sob a alegação de que referida cobrança é indevida.

O artigo 300 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão a medida a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A constatação da probabilidade do direito compreende a avaliação da existência de elementos a partir dos quais se possa apurar que há um significativo grau de plausibilidade na narrativa dos fatos apresentada.

O requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste na análise das consequências que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar na eficácia da realização do direito pleiteado.

Nos autos resta demonstrada a probabilidade do direito invocado.

O risco da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação justifica-se em razão do flagrante abalo de crédito.

Ex positis, e de tudo mais que dos autos consta, concedo a tutela provisória de urgência, mediante a prestação da caução equivalente ao valor total de R$ 8.537,22 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a comprovação da caução, concedo a tutela provisória de urgência e determino que seja oficiado aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SCPC) para a suspensão dos efeitos da negativação do nome da autora de seus bancos de dados referente ao título no valor de R$ 8.537,22, até o trânsito em julgado da apreciação de mérito da presente demanda.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC.

Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC/15.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT,/2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
19/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 17:17

Juntada de Ofício
19/12/2022 17:12

Juntada de Ofício
19/12/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:50

Conclusos para decisão
14/12/2022 19:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2022 16:03

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/12/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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