27/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/02/2024 03:13

Recebidos os autos
13/02/2024 03:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:11

Juntada de Alvará
21/10/2023 10:45

Decorrido prazo de JOSIELY DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:59

Decorrido prazo de JOSIELY DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:05

Decorrido prazo de JOSIELY DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:00

Publicado Sentença em 21/09/2023.
22/09/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001402-50.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: JOSIELY DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que informado o cumprimento da obrigação imposta em sentença, tem-se que fora satisfeita a presente execução.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

No caso dos autos, vê-se que houve o cumprimento da obrigação e, via de consequência, a extinção da execução por pronunciamento judicial que declare tal situação.

Assim, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais, nos termos do art. 8, §1º da Lei 8.620/93 e art. 3º da Lei 7.603/01 e em honorários advocatícios, eis que não houve resistência à pretensão.

Diante da quitação, expeça-se os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM, transferindo-o à conta bancária indicada pela parte, atentando-se a outorga dos poderes para receber e dar quitação, observando ainda eventual pedido de destaque do causídico, o qual autorizo, se houver pleito a tanto.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
19/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 04:06

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:52

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1001402-50.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 29 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
29/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:52

Desentranhado o documento
29/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:03

Decorrido prazo de JOSIELY DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:38

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001402-50.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: JOSIELY DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$13.167,90, consoante planilha de cálculo do ID n. 111833971.

Instada, a parte executada nada disse. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

DECIDO.

Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$13.167,90 como principal devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Defere-se eventual pedido de destaque de honorários, desde que devidamente instruído e compatível com o rito de pagamento previsto para o caso dos autos, nos termos do art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
31/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 13:20

Conclusos para julgamento
20/05/2023 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
31/03/2023 10:21

Decorrido prazo de JOSIELY DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 04:08

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:JOSIELY DE OLIVEIRA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1001402-50.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
27/03/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:38

Decisão interlocutória
22/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 03:25

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:57

Devolvidos os autos
15/02/2023 13:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 13:57

Juntada de decisão
22/07/2022 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2022 12:19

Conclusos para decisão
06/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 18:58

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2022 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 20:19

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2022 01:47

Publicado Sentença em 09/06/2022.
09/06/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:15

Julgado improcedente o pedido
30/03/2022 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.
04/03/2022 14:11

Conclusos para julgamento
18/02/2022 18:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 03:49

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/01/2022 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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