24/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 01:04

Recebidos os autos
03/06/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:13

Juntada de Alvará
05/03/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 18:20

Conclusos para decisão
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:12

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:29

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº 1047906-51.2021.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de execução em desfavor do Estado de Mato Grosso.

Em consulta ao SISCONDJ/TJMT nesta data, vê-se que o executado efetuou o pagamento da RPV expedida nos autos (id. 121187418), conforme documento em anexo.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução à parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cumpra-se, com urgência.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
24/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 12:33

Conclusos para decisão
01/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 04:55

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 03:24

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1047906-51.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 21 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
21/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 06:47

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 08:51

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1047906-51.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 14.521,83 (quatorze mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 111829240 Intimadas, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 14.521,83 (quatorze mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
28/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023 13:21

Conclusos para julgamento
20/05/2023 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
31/03/2023 10:23

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 04:10

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:ROBSON DA SILVA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1047906-51.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
27/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:45

Decisão interlocutória
22/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 03:24

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:49

Devolvidos os autos
15/02/2023 13:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 13:49

Juntada de decisão
22/07/2022 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2022 12:21

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 18:58

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2022 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 19:45

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2022 01:47

Publicado Sentença em 09/06/2022.
09/06/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:23

Julgado improcedente o pedido
23/03/2022 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2022 16:26

Conclusos para julgamento
28/02/2022 11:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/02/2022 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:34

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 02:23

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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