TJMT - 0003655-16.2012.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

PONTUAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ: 04.971.119/0001-62

Advogados

CLODOALDO ANTONIO BAIA HERANI

CPF *47.***.*57-49

Polo Passivo

Partes

FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP

CNPJ: 00.155.593/0001-65

Advogados

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB: 7133/MT

CPF *52.***.*22-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de PONTUAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

  • 26/11/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 09:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2024 02:20

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 21:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2024 11:15

    Publicado Sentença em 05/11/2024.

  • 06/11/2024 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 06/11/2024 09:21

    Decorrido prazo de FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59

  • 01/11/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2024 18:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/10/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59

  • 17/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de PONTUAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 16/10/2024 23:59

  • 14/10/2024 02:37

    Publicado Despacho em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:52

    Expedição de Ofício

  • 25/09/2024 02:20

    Publicado Despacho em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 23/09/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 00:46

    Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO o processo com a finalidade de intimar a parte autora, na pessoa do seu procurador, para que fique ciente da manifestação de ID: 113126911, requerendo o que entender de direito, no prazo legal

  • 22/03/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/03/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 03:30

    Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que foi procedida nova consulta no sistema informatizado e consta finalizado com a mesma informação disponibilizada no ID: 109795325, razão pela qual impulsiono os autos para intimar a parte autora, na pessoa do seu procurador, para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

  • 20/03/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2023 00:56

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para que fique ciente das informações de ID. 109795325 bem como apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de ID.70532219.

  • 15/02/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:27

    Decorrido prazo de FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:27

    Decorrido prazo de PONTUAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 02:31

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 0003655-16.2012.8.11.0086 DESPACHO Defiro o pedido de busca no sistema da Receita Federal para consulta das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda do executado.

    Proceda-se às buscas pelo sistema INFOJUD.

    Observe-se, porém, o disposto nos artigos 97 e 98 do Código de Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça que assim dispõe: Art. 97.

    As requisições de informações à Receita Federal para apuração de endereço ou situação econômico-financeira da parte serão efetivadas exclusivamente pelo sistema Infojud, que se efetiva mediante acesso ao Centro Virtual de Atendimento – eCAC.

    Parágrafo único.

    O portal eCAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) apenas será acessado por meio do certificado digital ou em nuvem, sendo necessários o cadastro prévio e a atribuição do respectivo selo de confiabilidade no portal Gov.br (https://acesso.gov.br), ressaltando-se que o cadastramento é realizado uma única vez.

    Art. 98.

    As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.

    Parágrafo único.

    Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, não sendo necessária a tramitação sob segredo de justiça.

    No mais, indefiro o pedido do exequente para determinar a inclusão do nome do executado FACCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA - EPP no SERASAJUD, considerando que estamos diante de execução de título extrajudicial, em que o próprio exequente pode incluir o nome do devedor nos Cadastros de Inadimplentes.

    Por fim, expeça-se o respectivo alvará de liberação dos valores bloqueados à fl. 77 do ID nº 40267068 em favor do exequente, na conta informada ao ID nº 70396178.

    Com aporte das informações, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário, observadas as cautelas de estilo. Às providências.

    Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2022.

    João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022

  • 17/12/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos

  • 17/12/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2021 05:36

    Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2021 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2021 03:44

    Decorrido prazo de FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 02:05

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 22/04/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 04:32

    Publicado Despacho em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 01:17

    Decorrido prazo de FACCIO PRESTADORA DE SERVICO LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59.

  • 11/12/2020 01:17

    Decorrido prazo de PONTUAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 09/12/2020 23:59.

  • 17/11/2020 09:44

    Publicado Despacho em 16/11/2020.

  • 15/11/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2020

  • 12/11/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 09:45

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 30/09/2020 21:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 02:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/06/2020 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:51

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/04/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2019 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2019 01:52

    Juntada (Juntada)

  • 08/03/2019 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/03/2019 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2019 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/02/2019 02:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/02/2019 02:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/02/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2019 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/02/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/02/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/02/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/09/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/09/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/09/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2017 01:37

    Juntada (Juntada)

  • 22/02/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2017 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/02/2017 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/02/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/02/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/02/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/02/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/01/2017 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/10/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2016 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/10/2016 02:19

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 19/10/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2016 02:16

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 18/10/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 01:43

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 18/04/2016 01:07

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 18/04/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/11/2015 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/11/2015 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/11/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/11/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2014 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/07/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2014 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2014 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/01/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2014 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2014 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/01/2014 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/01/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2014 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 20/01/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2014 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/01/2014 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2013 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/11/2013 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 21/11/2013 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/11/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2013 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2013 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2013 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2013 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 03/10/2013 02:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/10/2013 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/09/2013 02:32

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 04/09/2013 01:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/09/2013 01:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 04/09/2013 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/09/2013 01:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/08/2013 01:36

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 24/07/2013 01:09

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/02/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2013 02:35

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 30/01/2013 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/01/2013 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 04/12/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2012 02:05

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2012

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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