TJMT - 1010466-81.2022.8.11.0002

1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO BALDISSERA

CPF *53.***.*27-72

Advogados

MARCELO ROBERTO BALDISSERA

OAB: 22625/MT

CPF *24.***.*67-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ: 24.772.162/0001-06

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 00:42

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 00:42

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/03/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 09:57

    Transitado em Julgado em 17/03/2023

  • 19/03/2023 00:36

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 02:13

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:55

    Decorrido prazo de ANTONIO BALDISSERA em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:41

    Decorrido prazo de ANTONIO BALDISSERA em 13/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 00:27

    Publicado Sentença em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1010466-81.2022.8.11.0002

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ANTONIO BALDISSERA em face do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, todos qualificados nos autos.

    Ao ID n. 92032820, a parte requerente informou o desinteresse do prosseguimento do feito, motivo pelo qual pugnou pela extinção do feito.

    Aos IDs nº 106958264 e 107166940, as partes requeridas manifestaram concordância quanto o pedido de desistência da ação.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Ante o pedido formulado pela parte requerente ao ID n. 92032820, é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito, ante a concordância da parte requerida.

    Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido constante ao ID n. 92032820 e julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências necessárias.

    Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente.

    LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

  • 26/01/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:04

    Extinto o processo por desistência

  • 23/01/2023 02:21

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 10/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/01/2023 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/01/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 1010466-81.2022.8.11.0002 DESPACHO Intimem-se as requeridas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido de desistência, formulado no ID nº 92032820. Às providências.

    Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2022.

    João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022

  • 16/12/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 05:32

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 08:30

    Decorrido prazo de ANTONIO BALDISSERA em 17/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 08:56

    Decorrido prazo de ANTONIO BALDISSERA em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 06:58

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 20/04/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2022 08:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2022 05:03

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/03/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 17:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2022 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/03/2022 17:40

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 17:12

    Juntada de relatório

  • 28/03/2022 15:08

    Juntada de Juntada de Informações

  • 28/03/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:17

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 28/03/2022 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2022 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 28/03/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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