TJMT - 1071983-90.2022.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

THAIZ RODRIGUES FRASSETTO

CPF *44.***.*51-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1071983-90.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: THAIZ RODRIGUES FRASSETTO EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

    Vistos, etc.

    Defiro a tentativa de penhora no valor de R$ 4.103,71 (quatro mil e cento e três reais e setenta e um centavos) em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, sendo realizado o protocolo no SISBAJUD sob número 20.***.***/1767-52, sendo positiva a diligência, conforme extrato do BACEN em anexo.

    Efetivado o bloqueio integral, proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC.

    Intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão.

    Quanto a eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §4º e §5º, do Código de Processo Civil.

    Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, faça-se o cadastro prévio no SISCONDJ para levantamento da quantia consignada.

    Havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Às providências.

    Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

  • 08/11/2023 18:51

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 18:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 08/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 17:37

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 11/10/2023 17:38

    Conhecido o recurso de THAIZ RODRIGUES FRASSETTO - CPF: *44.***.*51-37 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 11/10/2023 17:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de THAIZ RODRIGUES FRASSETTO em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 13:47

    Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 10 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 1ªTR - DR.

    SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

    O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

  • 06/09/2023 15:01

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/09/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 25/07/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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