04/08/2023 17:38

Recebidos os autos
04/08/2023 17:38

Juntada de comunicação entre instâncias
02/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:46

Baixa Definitiva
02/08/2023 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/08/2023 12:46

Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/08/2023 12:45

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 14:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA UNTAR POMPEU em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:17

Publicado Acórdão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

E M E N T A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUSPEIÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES CONTRÁRIAS AO INTERESSE DA PARTE – INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO CONCRETA DE HIPÓTESE LEGAL – INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 145 DO CPC – AUSÊNCIA DE PROVA OU ARGUMENTOS QUANTO AOS BENEFÍCIOS OBTIDOS PELO EXCEPTO - PREJULGAMENTO DA LIDE NÃO CARACTERIZADO – EXCEÇÃO REJEITADA. 1.

As hipóteses de suspeição de julgadores estão pontuadas na lei processual civil em sistema numerus clausus (CPC, art. 145, I a IV), sendo preciso que haja correspondência geométrica entre a hipótese normativa de incidência e o fato concreto. 2.

Não é dado à parte arguir a suspeição de parcialidade do juiz como estratégia processual, apenas para afastar do processo o juiz prolator de decisões contrárias aos seus interesses.

O afastamento do juiz da condução do processo é medida drástica que demanda, justamente por isso, demonstração cabal da configuração de uma das hipóteses legais do art. 145 do CPC/2015. 3. “(...), por significar o afastamento do juiz natural da causa, exige que fique evidenciado um prévio comprometimento do julgador para decidir o processo em determinada direção, a fim de favorecer ou prejudicar uma das partes, situação inocorrente na espécie.” (STJ - REsp 1340594/MT, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 19/03/2014).
06/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 11:57

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA UNTAR POMPEU em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão
16/06/2023 00:16

Publicado Intimação de pauta em 16/06/2023.
16/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 07:58

Conclusos para julgamento
17/03/2023 19:46

Juntada de Petição de resposta
14/02/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 00:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA UNTAR POMPEU em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Assim, pugnou pelo reconhecimento da suspeição do magistrado excepto, com fulcro no artigo 145, IV, do CPC. É o breve relato.

Em análise perfunctória, por enquanto, não se constata indícios de que o excepto se enquadra na hipótese de suspeição descrita no art. 145, IV, do CPC, tampouco adoção de qualquer conduta no interesse velado de beneficiar a parte contrária nos autos da ação de “Reivindicatória” (Proc. nº 0004903-51.2007.8.11.0002), mas é possível identificar a beligerância iniciada na família “Pompeu” antes mesmo do falecimento da matriarca Maria Untar Pompeu e de Juarez Pompeu de Campos, de modo que, com espeque no art. 146, § 2º, I, do CPC, recebo a presente exceção de suspeição, sem efeito suspensivo.

Deixo de determinar a intimação do excepto, porque ele já manifestou nos autos, nos termos do art. 146, § 1º, do CPC (cf.

Id. nº 141925178).

Ouça-se a d.

Procuradoria Geral de Justiça.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Cuiabá, 16 de dezembro de 2022.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
16/12/2022 14:05

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 12:53

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2022 12:18

Conclusos para julgamento
31/08/2022 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/08/2022 17:38

Conclusos para decisão
31/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:35

Recebidos os autos
31/08/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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