05/03/2024 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/03/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 00:16

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:25

Recebidos os autos
05/02/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 18:13

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
11/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 04:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 19:00

Juntada de Petição de recurso de sentença
09/11/2023 13:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 13:42

Recebidos os autos
11/10/2023 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:04

Decorrido prazo de MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:28

Juntada de Petição de recurso de sentença
31/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 16:57

Recebidos os autos
29/08/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/08/2023 14:20, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
28/08/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 14:03

Expedição de Mandado
20/07/2023 13:57

Expedição de Mandado
20/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:17

Juntada de Ofício
20/07/2023 13:14

Juntada de Ofício
28/02/2023 18:26

Recebidos os autos
28/02/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/08/2023 14:20, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
28/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 28/02/2023 16:20, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
28/02/2023 05:48

Decorrido prazo de MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 05:48

Decorrido prazo de ALEX GABRIEL DOS SANTOS NUNES em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
21/02/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 15:41

Juntada de Ofício
03/02/2023 15:31

Juntada de Ofício
03/02/2023 15:29

Juntada de Ofício
03/02/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 14:43

Expedição de Mandado
03/02/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 14:41

Expedição de Mandado
17/11/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1024848-13.2021.8.11.0003.

Vistos etc.

Cuida-se de Procedimento Especial da Lei nº 11.343/06, instaurado em desfavor de ALEX GABRIEL DOS SANTOS NUNES e MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS, qualificados nos autos, imputando-lhes os crimes tipificados no art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos do aludido diploma legislativo.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

De igual forma, a exordial acusatória observou o disposto no art. 41 do CPP, com a descrição do fato supostamente criminoso e todas as suas circunstâncias.

No mais, no particular pertinente à justa causa, a denúncia está apoiada em elementos informativos constantes no inquérito policial, mormente no auto de prisão em flagrante dos acusados, inclusive nas declarações das testemunhas.

Nesse contexto, não sendo possível se concluir, de modo insofismável, pela manifesta improcedência da acusação, de modo que, nesta fase de cognição sumária, não ocorrem quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ajuizada em desfavor de ALEX GABRIEL DOS SANTOS NUNES e MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS.

COMUNIQUE-SE o recebimento da denúncia à Central de Distribuição, ao Instituto Estadual de Identificação e à Delegacia de Polícia responsável pelo inquérito policial.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2023, às 16h20min.

Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes arroladas pelo MPE e pelas defesas, bem como os acusados.

Providenciem-se as CITAÇÕES dos acusados, na forma do art. 56 da Lei 11.343/06.

Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentando que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos.

CUMPRA-SE com urgência, devendo o mandado ser cumprido pelo Oficial de Justiça Plantonista, se necessário.

A audiência se realizará por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes, Unidade Prisional e testemunhas, serem cientificadas com a indicação do aplicativo para acesso ao sistema no seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZjFmMGFhYzQtMDY3ZS00N2JiLTliNzEtZGY3YmVmZGJjYzI0%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522d2edebc3-df37-4a93-adb0-0675fde32ce5%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=0aeb38d4-e492-4872-b7e0-4ed96ebcf892&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true PROMOVA-SE a destruição da droga apreendida.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis, 16 de novembro de 2022.

Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito
16/11/2022 18:16

Juntada de Petição de parecer
16/11/2022 15:38

Recebidos os autos
16/11/2022 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 16:20 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.
16/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 15:30

Recebida a denúncia contra ALEX GABRIEL DOS SANTOS NUNES - CPF: *85.***.*64-16 (ACUSADO(A)) e MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *73.***.*94-99 (ACUSADO(A))
21/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:03

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:13

Juntada de Juntada de Laudo
06/06/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 07:10

Decorrido prazo de MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 13:18

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:04

Decorrido prazo de ALEX GABRIEL DOS SANTOS NUNES em 18/04/2022 23:59.
16/04/2022 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2022 19:38

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 17:50

Expedição de Mandado.
29/03/2022 17:49

Expedição de Mandado.
29/03/2022 17:44

Expedição de Mandado.
29/03/2022 17:42

Expedição de Mandado.
25/01/2022 19:51

Recebidos os autos
25/01/2022 19:50

Decisão interlocutória
25/01/2022 12:04

Conclusos para decisão
10/11/2021 18:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/11/2021 18:18

Juntada de Petição de denúncia
19/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:44

Recebidos os autos
14/10/2021 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2021 09:59

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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