20/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:59

Recebidos os autos
18/03/2023 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/02/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 18:49

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 19:26

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 19:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 19:26

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 19:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:37

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1009713-55.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Verifica-se que ocorreu o pagamento correspondente ao montante objetivado pelo presente cumprimento da sentença, ao passo que a parte autora não impugnou o valor depositado.

Nestes termos, tendo em vista o cumprimento da condenação, EXPEÇA-SE alvará para transferência de valores a conta indicada pelo exequente (ID 105787238), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC.

Uma vez concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, assim sendo, DECLARO SATISFEITA A DÍVIDA e, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Materializada as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediantes as baixas e anotações corriqueiras.

P.R.I.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
25/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2022 10:41

Conclusos para decisão
13/12/2022 06:01

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 06:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 16:24

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 16:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 01:06

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1009713-55.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Tendo em vista que a parte executada, não cumpriu voluntariamente a sentença, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetue o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo.

Concomitantemente, deverá a parte exequente ser intimada para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado.

Ultrapassado o prazo acima e não tendo a parte requerida materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
16/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 18:04

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado
22/08/2022 17:58

Juntada de acórdão
22/08/2022 17:58

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:58

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
22/08/2022 17:58

Juntada de intimação de pauta
22/08/2022 17:58

Juntada de intimação de pauta
22/08/2022 17:58

Juntada de intimação de pauta
23/06/2022 02:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2022 17:35

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:18

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2022 15:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 00:46

Publicado Sentença em 02/05/2022.
30/04/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
27/04/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 23:21

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2022 23:21

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 17:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/03/2022 13:32

Conclusos para julgamento
28/03/2022 13:24

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 13:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/03/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
23/03/2022 13:42

Juntada de Petição de termo de audiência
22/03/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 05:57

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 15/12/2021 23:59.
09/12/2021 13:33

Juntada de Ofício
25/11/2021 10:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 19:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 03:11

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 05:06

Publicado Decisão em 17/11/2021.
17/11/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 14:47

Desentranhado o documento
16/11/2021 14:46

Cancelada a movimentação processual
16/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2021 18:51

Conclusos para decisão
25/10/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:51

Audiência Conciliação juizado designada para 23/03/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
25/10/2021 18:51

Distribuído por sorteio
25/10/2021 18:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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