19/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 01:43

Recebidos os autos
19/06/2023 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/05/2023 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:18

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 18:17

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 21:26

Decorrido prazo de CRISTIELLE MOREIRA DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de CRISTIELLE MOREIRA DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 18:29

Juntada de Alvará
25/04/2023 00:00

Intimação

Verifica-se que ocorreu o pagamento correspondente a condenação, ao passo que a parte autora não impugnou o valor depositado.

Nestes termos, tendo em vista o cumprimento da condenação, EXPEÇA-SE alvará para transferência de valores a conta indicada pelo exequente (ID 111770571), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC.

Uma vez concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, assim sendo, DECLARO SATISFEITA A DÍVIDA e, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Materializada as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediantes as baixas e anotações corriqueiras.

P.R.I.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
24/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2023 15:20

Decorrido prazo de CRISTIELLE MOREIRA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:59

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:03

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 08:44

Decorrido prazo de CRISTIELLE MOREIRA DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 03:12

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

1001163-37.2022.8.11.0004 Certidão Certifico que o RPV foi cadastrado no sistema SRP, bem como os cálculos foram juntados no id. 109856389.

Razão pela qual a fazenda pública está sendo intimada via sistema para pagamento no prazo legal (2 meses).

Obs.

Decisão id 109258987 serve de RPV (Provimento nº 20/2020-CM).

BARRA DO GARÇAS, 13 de fevereiro de 2023.

HEVERTON LOPES REZENDE
13/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

Verifico que o município executado concordou com o valor juntado pela parte exequente e que está em conformidade ao que dispõe a sentença condenatória, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor e dou prosseguimento ao feito conforme preconizado no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, pois visualizo que o montante mirado pela parte exequente não ultrapassa o teto da Requisição de Pequeno Valor do executado (Lei Municipal 3.106/2010).

Ato posterior, após a realização de seu cadastro no SRP, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8° do Provimento n° 20/2020-CM).

Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM e façam conclusos os autos para sequestro de recursos via SISBAJUD.

Observe-se o disposto no artigo 4º, do Provimento nº 20/2020-CM, quanto às verbas em que haja a incidência de impostos de renda e contribuição previdenciária.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
07/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/01/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 18:06

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:09

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 01:02

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1001163-37.2022.8.11.0004.

REQUERENTE: CRISTIELLE MOREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Tendo em vista que a parte exequente apresentou pedido de requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do débito e em observância ao disposto no art. 52, da Lei 9.099/95 conjugado com o art. 535 do CPC, DETERMINO a intimação dos executados para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação quanto à pretensão executiva da parte requerente.

Registre-se que o cumprimento de sentença deverá seguir o rito disposto nos artigos 534 e 535, ambos do CPC, alicerçados à Lei 12.153/2009, de tal sorte que as medidas executivas adotadas serão distintas ao do procedimento ordinário.

Ultrapassado o sobredito prazo, faça conclusos para o prosseguimento do feito nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
16/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:49

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:45

Transitado em Julgado em 16/08/2022
19/08/2022 08:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/08/2022 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022 20:23

Decorrido prazo de CRISTIELLE MOREIRA DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 11:28

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2022 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2022 09:08

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA em 10/05/2022 23:59.
30/04/2022 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 29/04/2022 23:59.
19/04/2022 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 04:53

Conclusos para julgamento
11/04/2022 09:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 18:27

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/04/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
08/03/2022 07:23

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 12:31

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:31

Audiência Conciliação juizado designada para 14/04/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
21/02/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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