07/03/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:47

Recebidos os autos
22/07/2023 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/07/2023 03:30

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 04:37

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065490-97.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ALCIONE DE OLIVEIRA PEREIRA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Do exame dos autos, verifica-se que o presente feito, trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL não havendo êxito na tentativa de citação da parte reclamada até a presente data.

Cabe ressaltar que em pesquisa junto ao sistema Sniper não foi encontrado endereço diverso da parte executada: Diante do exposto, como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, conforme irrompe do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Diante dessas considerações, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
19/06/2023 19:48

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 19:48

Extinto o processo por devedor não encontrado
07/06/2023 18:11

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
29/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 08:20

Expedição de Mandado
19/04/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 01:59

Publicado Informação em 12/04/2023.
12/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
10/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:14

Decorrido prazo de ALCIONE DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 13:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
11/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 05:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2022 04:17

Decorrido prazo de ALCIONE DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 04:17

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:37

Publicado Despacho em 17/11/2022.
17/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1065490-97.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ALCIONE DE OLIVEIRA PEREIRA Vistos, etc.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95).

Ocorrendo a citação, mas não havendo pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida (art. 829, §1º, do CPC).

Não sendo encontrados bens para penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar as diligências realizadas, vindo os autos conclusos (para SON).

Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os Embargos à Execução apresentados em que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
15/11/2022 22:00

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:37

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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