TJMT - 1001438-53.2022.8.11.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 19:24
Baixa Definitiva
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18/09/2024 19:24
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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18/09/2024 19:23
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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18/09/2024 19:22
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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17/09/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 16/09/2024 23:59
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31/07/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação
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30/07/2024 02:02
Publicado Intimação de Acórdão em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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26/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos
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26/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos
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26/07/2024 14:47
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT - CNPJ: 03.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/07/2024 13:24
Juntada de Petição de certidão
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25/07/2024 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 15/07/2024 23:59
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15/07/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação
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12/07/2024 17:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:57
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2024 13:05
Expedição de Outros documentos
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01/07/2024 13:05
Expedição de Outros documentos
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23/04/2024 18:17
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 14:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/04/2024 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2024 01:19
Publicado Intimação em 18/04/2024.
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18/04/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos
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16/04/2024 16:54
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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16/04/2024 16:00
Juntada de Petição de agravo interno
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03/04/2024 14:14
Juntada de Petição de manifestação
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21/03/2024 01:04
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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21/03/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 14:47
Expedição de Outros documentos
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19/03/2024 14:47
Expedição de Outros documentos
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19/03/2024 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/03/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 18:52
Decisão interlocutória
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19/12/2023 03:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 18/12/2023 23:59.
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23/11/2023 12:17
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 03:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 22/11/2023 23:59.
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23/10/2023 17:32
Expedição de Outros documentos
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23/10/2023 17:30
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/10/2023 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/10/2023 01:09
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Forte nessas razões, e com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea ‘a’, do CPC, DOU PROVIMENTO ao Apelo, para anular a sentença objurgada e, por conseguinte, determino o retorno dos autos à Comarca de origem, para o regular cumprimento de sentença, inclusive com a sua liquidação por arbitramento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/10/2023 18:31
Expedição de Outros documentos
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18/10/2023 18:31
Expedição de Outros documentos
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18/10/2023 14:27
Conhecido o recurso de ZORAIDE LELIS DE AZEVEDO - CPF: *82.***.*79-49 (APELANTE) e provido
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10/10/2023 14:25
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 13:07
Conclusos para decisão
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10/10/2023 08:37
Juntada de Petição de manifestação
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16/08/2023 22:08
Expedição de Outros documentos
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15/08/2023 14:31
Juntada de Certidão
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15/08/2023 14:26
Juntada de Certidão
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14/08/2023 16:57
Recebidos os autos
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14/08/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Expediente • Arquivo
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