24/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:12

Recebidos os autos
16/10/2023 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 22:39

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *78.***.*30-87 (EXEQUENTE).
23/08/2023 22:39

Determinado o arquivamento
19/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:32

Devolvidos os autos
19/07/2023 14:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
19/07/2023 14:32

Juntada de acórdão
19/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:32

Juntada de informação
19/07/2023 14:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2023 14:32

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/07/2023 14:32

Juntada de intimação de pauta
19/07/2023 14:32

Juntada de intimação de pauta
19/07/2023 14:32

Juntada de intimação de pauta
15/02/2023 15:55

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
11/02/2023 18:20

Decorrido prazo de EDILANIA LOPES DE HOLANDA em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:20

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:03

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:03

Decorrido prazo de EDILANIA LOPES DE HOLANDA em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1010298-10.2021.8.11.0004.

EXEQUENTE: CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: EDILANIA LOPES DE HOLANDA Tendo sido interposto no prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 42 da Lei 9.099/1995) e estando devidamente acompanhado das razões recursais, recebo-o concedendo igual prazo (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/1995), para que a parte recorrida contra-arrazoe o recurso.

Uma vez ultrapassado o prazo para a juntada das contrarrazões, com ou sem elas, remeta os autos para a instância superior.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 05:27

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:22

Decorrido prazo de EDILANIA LOPES DE HOLANDA em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 23:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2022 05:21

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Não encontrada a parte requerida, após a tentativa de realizar a citação por insuficiência do endereço fornecido, a parte autora postulou pela realização de pesquisas do endereço da executada por meio dos sistemas on-line e expedição de ofícios à Energisa para informa-lo.

Todavia, cumpre destacar que o endereço da parte requerida é condição sine qua non para a continuidade da ação perante os juizados, porquanto, em regra, não é admitida a citação por edital (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95) e a intimação enviada ao local anteriormente indicado reputa-se válida (LJE, art. 19, § 2º).

Por meio de tais colocações, para o trâmite desta ação, necessário apresentar este elemento, pois promover estas sucessíveis diligências implica em letargia ao rito célere e simples disposto na Lei 9.099/95, de tal sorte que o feito não comporta a o manejo das ferramentas eletrônicas para buscar informações acerca do endereço da parte executada, sendo esta a razão pela qual INDEFIRO o requerimento da parte autora.

Assim sendo, é sabido que o artigo 319, § 1º e 2º, do Diploma Processual Civil não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis por flagrante incompatibilidade com seus princípios vetores (artigo 2º da Lei 9.099/1995) e a natureza sumaríssima do seu rito, de modo que a parte autora já sinalizou desconhecer com precisão o endereço da parte requerida, não podendo a rusga tramitar sob o auspício desta justiça especializada, pois no seu âmbito é inadmissível citação por edital, nos exatos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/1995.

Isto posto, impossível a continuidade do processo perante este juízo, motivo pelo qual e com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
13/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos
13/11/2022 16:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/07/2022 06:03

Conclusos para decisão
28/07/2022 18:24

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 13:30

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 16:12

Expedição de Mandado.
08/06/2022 00:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 18:00

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 09:57

Expedição de Mandado.
04/03/2022 00:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 15:49

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 21:17

Decorrido prazo de EDILANIA LOPES DE HOLANDA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 21:17

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 14:51

Expedição de Mandado.
14/02/2022 01:18

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
09/02/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 22:25

Conclusos para decisão
09/11/2021 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002265-42.2022.8.11.0086

Dal Mora &Amp; Cia LTDA - EPP

Alessandro Batista da Silva

Advogado: Dionatan Gomes Duarte

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1001173-71.2019.8.11.0009

Alexandro Granzoti Moreira

Nayane Marques Leandro

Advogado: Silvio Eduardo Polidorio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/09/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1005949-27.2022.8.11.0004

Armistron Horikawa Coelho &Amp; Cia LTDA

Ianka Siqueira da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/07/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1000457-59.2019.8.11.0004

I P Matos - ME

Paulo Sousa Silva

Advogado: Fabiano Xavier da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2019 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1010298-10.2021.8.11.0004

Cleuza Maria Pereira de Souza

Edilania Lopes de Holanda

Advogado: Carlos Eduardo Salazar Martins

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/02/2023 15:55

Exibir Processo