30/06/2023 11:12

Baixa Definitiva
30/06/2023 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/06/2023 11:11

Transitado em Julgado em 29/06/2023
06/06/2023 00:25

Publicado Acórdão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

E M E N T A Ementa.

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE LASTRO DA DÍVIDA - DANO MORAL – EXISTÊNCIA – MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – PERTINÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

I - A inscrição do nome do autor/apelado nos cadastros restritivos de crédito foi indevida, e o dano moral decorrente daquela existe "in re ipsa", pouco importando quanto tempo permaneceu no cadastro de inadimplentes, uma vez que o referido rol é público, e, a simples inserção indevida do nome do consumidor é o bastante para gerar obrigação de indenizar.

II - As multas foram exigidas em dissonância aos contratos entabulados entre as partes, vez que a rescisão unilateral se deu fora do prazo de fidelidade.

III - Sopesando tais orientações e ponderando as circunstâncias do caso, reputo inapropriada a fixação da verba indenizatória por danos morais, devendo ser reduzida para R$ 8.000,00 (oito mil reais).
02/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:11

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido em parte
01/06/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2023 22:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2023 19:08

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 18:58

Deliberado em Sessão - Adiado
19/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.
16/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 16:31

Conclusos para julgamento
18/11/2022 16:30

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:22

Juntada de Petição de certidão
17/11/2022 18:51

Recebidos os autos
17/11/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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