TJMT - 1033295-56.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:10
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 25/09/2024 23:59
-
23/09/2024 02:28
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
21/09/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 16:45
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2024 16:45
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
18/09/2024 02:40
Publicado Sentença em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 14:25
Recebidos os autos
-
17/09/2024 14:25
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
17/09/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 14:24
Juntada de Alvará
-
16/09/2024 18:33
Expedição de Outros documentos
-
16/09/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 18:33
Expedição de Outros documentos
-
16/09/2024 18:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/09/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 08:41
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2024 02:13
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 18:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/09/2024 18:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/09/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 17:00
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
24/07/2024 17:00
Processo Desarquivado
-
24/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2024 22:47
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2024 08:51
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 03/04/2024 23:59
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05/04/2024 02:56
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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05/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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03/04/2024 01:49
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 02/04/2024 23:59
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26/03/2024 02:21
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 25/03/2024 23:59.
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21/03/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 14:17
Expedição de Ofício de RPV
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18/03/2024 02:48
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
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17/03/2024 20:59
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 18:48
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
15/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 18:47
Transitado em Julgado em 12/03/2024
-
12/03/2024 04:49
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 08:58
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2024 03:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.
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09/03/2024 04:57
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
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03/03/2024 03:17
Publicado Sentença em 26/02/2024.
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03/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1033295-56.2022.8.11.0002.
EXEQUENTE: INZELINA MARIA DA COSTA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
Verifico que o executado não impugnou o valor apresentado pelo exequente (id. 136674562).
Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.067,75 (sete mil, sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.
Conforme requerido, defiro o pedido de fracionamento, à expedição de Requisição de Pequeno Valor, tão somente dos honorários sucumbenciais.
Acerca dos honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).
Desta feita, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.
Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.
Por fim, desde já defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais caso solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).
Cumpra-se, com observância das determinações contidas no Prov. 20/2020-CM do TJMT.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito -
22/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos
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22/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos
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22/02/2024 17:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
13/12/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos
-
16/10/2023 17:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/10/2023 10:58
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
13/10/2023 18:17
Devolvidos os autos
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13/10/2023 18:17
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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13/10/2023 18:17
Juntada de acórdão
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13/10/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 18:17
Juntada de Certidão
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13/10/2023 18:17
Juntada de intimação de pauta
-
13/10/2023 18:17
Juntada de intimação de pauta
-
13/10/2023 18:17
Juntada de despacho
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13/10/2023 18:17
Juntada de intimação de pauta
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13/10/2023 18:17
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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13/10/2023 18:17
Juntada de intimação de pauta
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13/10/2023 18:17
Juntada de intimação de pauta
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17/05/2023 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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08/05/2023 18:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/05/2023 17:53
Conclusos para decisão
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01/05/2023 18:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/04/2023 02:20
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 25/04/2023 23:59.
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25/04/2023 17:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/04/2023 08:37
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 12/04/2023 23:59.
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27/03/2023 18:10
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2023 18:10
Expedição de Outros documentos
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27/03/2023 18:10
Juntada de Projeto de sentença
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27/03/2023 18:10
Julgado procedente o pedido
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02/03/2023 17:19
Conclusos para julgamento
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15/02/2023 12:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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13/02/2023 17:56
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2022 06:18
Decorrido prazo de INZELINA MARIA DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
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10/11/2022 17:59
Expedição de Outros documentos
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10/11/2022 17:59
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 12:23
Conclusos para despacho
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17/10/2022 11:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/10/2022 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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