18/08/2025 10:14

Baixa Definitiva
18/08/2025 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/08/2025 10:11

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 15/08/2025 23:59
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 15/08/2025 23:59
17/07/2025 00:33

Decorrido prazo de GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:33

Decorrido prazo de GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 16/07/2025 23:59
25/06/2025 00:53

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 18:54

Baixa Definitiva
23/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 18:54

Conhecido o recurso de GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *29.***.*70-26 (APELANTE) e provido em parte
23/06/2025 18:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRASNORTE - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/06/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 18/06/2025 23:59
13/06/2025 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 02:09

Decorrido prazo de GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 01:43

Decorrido prazo de GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59
06/06/2025 02:03

Publicado Intimação de pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
02/02/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/11/2024 09:44

Recebidos os autos
09/11/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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