TJMT - 1001040-42.2022.8.11.0100

1ª instância - Brasnorte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES

CPF *29.***.*70-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ: 01.375.138/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:12

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 02/09/2025 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 21:59

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2025 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 17:27

    Processo Reativado

  • 18/08/2025 10:14

    Devolvidos os autos

  • 18/08/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 09:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 21/10/2024 11:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2024 02:17

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2024 09:29

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 19/08/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:10

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 26/07/2024 02:13

    Publicado Sentença em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2024 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2023 01:09

    Publicado Decisão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO PROCESSO nº 1001040-42.2022.8.11.0100 REQUERENTE: GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRASNORTE INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento.

    Brasnorte, assinado e datado digitalmente.

    LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

  • 18/10/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:32

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2023 09:04

    Decorrido prazo de JOSICLEIDE REGINA VIEIRA DAMASCENO em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2023 00:33

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do Processo: Processo: 1001040-42.2022.8.11.0100; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR(A): GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES Requerido: REU: MUNICIPIO DE BRASNORTE ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, tendo em vista a apresentação de contestação, no prazo legal pela(s) parte(s) requerida(s), intimo a parte autora, para caso queira, apresente impugnação no prazo legal.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    Brasnorte - MT, 14 de julho de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo

  • 14/07/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2023 15:05

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 14/06/2023 15:05

    Recebimento do CEJUSC.

  • 13/06/2023 16:36

    Audiência do art. 334 CPC realizada para 13/06/2023 16:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

  • 13/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:46

    Recebidos os autos.

  • 07/06/2023 14:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 10:21

    Decorrido prazo de GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 03:22

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 27/04/2023 12:18

    Recebimento do CEJUSC.

  • 27/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:16

    Audiência do art. 334 CPC designada para 13/06/2023 16:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

  • 24/04/2023 17:04

    Recebidos os autos.

  • 24/04/2023 17:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 04:14

    Decorrido prazo de GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 04:07

    Decorrido prazo de GISLAINE HELEN DE SOUZA RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 02:12

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001040-42.2022.8.11.0100 1.

    Verifico que não se trata de aplicação do disposto no artigo 330, assim como denoto preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, todos do Código de Processo Civil, razão pela qual RECEBO a petição inicial. 2.

    DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior revogação, observando-se o que dispõe o parágrafo 3º do art. 98 do CPC. 3.

    Considerando a especificidade do presente feito, perfeitamente cabível a autocomposição.

    Desse modo, REMETAM-SE os autos à conciliadora deste Juízo, para que DESIGNE audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 do CPC. 4.

    Com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência designada, CITE-SE a parte ré, na pessoa do procurador municipal, para que compareça à audiência. 5.

    Havendo desinteresse pela parte ré na realização da audiência, deverá peticionar com 10 (dez) dias de antecedência, a contar da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), contando-se o prazo para contestação de 15 (quinze) dias a partir do protocolo do respectivo pedido de desinteresse na conciliação. 6.

    Não obtida a autocomposição, sairá a parte requerida devidamente intimada para a apresentação de CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação. 7.

    Com o retorno dos autos do setor de conciliação, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo de resposta e INTIME a parte autora para apresentar réplica ou resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação resposta ou réplica, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 9.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

    Brasnorte, datado e assinado digitalmente.

    LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

  • 10/11/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 17:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/11/2022 17:48

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2022 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 30/09/2022 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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