TJMT - 1002304-45.2019.8.11.0021
1ª instância - Agua Boa - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 17:19
Juntada de Certidão
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30/06/2023 00:22
Recebidos os autos
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30/06/2023 00:22
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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30/05/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 14:53
Devolvidos os autos
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29/05/2023 14:53
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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29/05/2023 14:53
Juntada de acórdão
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29/05/2023 14:53
Juntada de Certidão
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29/05/2023 14:53
Juntada de Certidão
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29/05/2023 14:53
Juntada de manifestação
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29/05/2023 14:53
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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29/05/2023 14:53
Juntada de intimação de pauta
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29/05/2023 14:53
Juntada de intimação de pauta
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29/05/2023 14:53
Juntada de intimação de pauta
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29/05/2023 14:53
Juntada de intimação de pauta
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29/05/2023 14:53
Juntada de intimação de pauta
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29/05/2023 14:53
Juntada de intimação de pauta
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30/11/2022 13:38
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
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28/11/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 00:00
Intimação
Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1002304-45.2019.8.11.0021 DECISÃO 1 – Diante da tempestividade e, estando satisfeitos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, este Juízo RECEBE o recurso inominado interposto. 2 – Presentes os requisitos legais, DEFEREM-SE os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. 3 – ADMITE-SE o recurso com efeito meramente devolutivo, porquanto não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43 da Lei nº 9.099/95). 4 – Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal após regular intimação da parte contrária, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos à Egrégia Turma Recursal, com observância das formalidades legais. 5 - CUMPRA-SE. Água Boa/MT, data registrada no sistema.
DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
10/11/2022 12:30
Expedição de Outros documentos
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10/11/2022 12:30
Expedição de Outros documentos
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10/11/2022 12:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/10/2022 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/09/2022 14:03
Conclusos para decisão
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30/09/2022 10:08
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2022 21:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 12/09/2022 23:59.
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12/09/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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10/09/2022 11:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 09/09/2022 23:59.
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06/09/2022 17:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/08/2022 06:26
Publicado Sentença em 26/08/2022.
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26/08/2022 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 16:27
Juntada de Projeto de sentença
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24/08/2022 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/03/2022 12:03
Conclusos para despacho
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21/03/2022 08:19
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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18/03/2022 03:56
Publicado Intimação em 18/03/2022.
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18/03/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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16/03/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/03/2022 02:00
Publicado Sentença em 11/03/2022.
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11/03/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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11/03/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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09/03/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 11:02
Juntada de Projeto de sentença
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09/03/2022 11:02
Declarada decadência ou prescrição
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21/02/2022 14:25
Conclusos para julgamento
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21/02/2022 14:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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14/02/2022 02:23
Publicado Intimação em 14/02/2022.
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12/02/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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10/02/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 08:56
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 15:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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12/01/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
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02/08/2021 13:21
Juntada de Petição de manifestação
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03/06/2020 01:43
Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA CUNHA em 02/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 01:43
Decorrido prazo de TANIA SEGURA em 02/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 01:35
Decorrido prazo de PEDRO JAIR PEREIRA DA PAIXAO em 02/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 01:42
Decorrido prazo de NEURI VALTER SCHERER em 01/06/2020 23:59:59.
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12/05/2020 00:48
Publicado Decisão em 12/05/2020.
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12/05/2020 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020
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11/05/2020 08:27
Conclusos para despacho
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08/05/2020 16:15
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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08/05/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 16:06
Declarada incompetência
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20/03/2020 15:58
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2020 06:09
Conclusos para decisão
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06/02/2020 18:26
Juntada de Petição de manifestação
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28/01/2020 03:19
Publicado Despacho em 28/01/2020.
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28/01/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020
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24/01/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2019 13:36
Conclusos para decisão
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14/11/2019 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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