TJMT - 1064155-43.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

LAUREM DE LIMA DA SILVA

CPF *22.***.*18-90

Advogados

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

OAB: 10681/MT

CPF *57.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 01:07

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 01:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/01/2024 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 16:24

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2023 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 08:34

    Juntada de Petição de informações geográficas

  • 02/12/2023 18:45

    Publicado Sentença em 01/12/2023.

  • 02/12/2023 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 21:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 05:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:32

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 25/09/2023 09:32

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 08:26

    Juntada de Petição de informações geográficas

  • 11/09/2023 09:54

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 06/09/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 06:23

    Juntada de Petição de informações geográficas

  • 03/08/2023 15:46

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 03/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de informações geográficas

  • 28/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 20:04

    Juntada de Petição de informações geográficas

  • 06/07/2023 02:10

    Publicado Sentença em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1064155-43.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: LAUREM DE LIMA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 9.601,09, consoante planilha de cálculo.

    O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Passa-se a decisão.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 9.601,09 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 04/07/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1064155-43.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: LAUREM DE LIMA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 9.601,09, consoante planilha de cálculo.

    O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Passa-se a decisão.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 9.601,09 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 29/06/2023 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

  • 13/05/2023 02:43

    Decorrido prazo de LAUREM DE LIMA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 04:29

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064155-43.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: LAUREM DE LIMA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 08/05/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 03/05/2023 13:32

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:59

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 23/03/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 17:32

    Transitado em Julgado em 21/03/2023

  • 22/03/2023 12:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 07:32

    Decorrido prazo de LAUREM DE LIMA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 04:23

    Publicado Sentença em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 20:47

    Juntada de Projeto de sentença

  • 01/03/2023 20:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/02/2023 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

  • 23/11/2022 03:48

    Decorrido prazo de LAUREM DE LIMA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 02:34

    Publicado Intimação em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 09/11/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2022 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

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