19/05/2025 10:36

Juntada de comunicação entre instâncias
23/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:30

Recebidos os autos
21/02/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
21/02/2024 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
16/02/2024 11:41

Juntada de comunicação entre instâncias
11/10/2023 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/02/2023 18:06

Recebidos os autos
22/02/2023 18:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/02/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 13:44

Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022 03:45

Decorrido prazo de JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:18

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003236-16.2021.8.11.0004.

IMPUGNANTE: ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA IMPUGNADO: MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA, MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA, MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A, RICARDO DE MORAES CARVALHO, LEONARDO DE MORAIS CARVALHO, ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO Vistos e examinados.

A Impugnante ECO SECURITIZADORA apresentou Embargos de Declaração em id. 90223454.

A impugnada Monte Alegre apresentou Embargos de Declaração em Id. 90357989.

Por serem tempestivos, RECEBO ambos Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPUGNANTE E DA IMPUGNADA.

Sustenta a impugnante, em breve resumo, que a sentença proferida condenou a impugnada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido com a demanda; mas não esclareceu sobre qual proveito econômico o percentual deve incidir.

Requereu, assim, que seja esclarecido se os 10% devem incidir sobre o valor de avaliação do referido bem, para fins de leilão público extrajudicial (R$ 21.379.290,59) ou sobre o valor do crédito que foi indevidamente arrolado no Quadro Geral de Credores (R$ 8.545.619,20).

As recuperandas, por sua vez, aduzem em seus embargos de declaração que o Grupo em Recuperação Judicial manifestou concordância com a pretensão meritória aviada pela Impugnante; razão pela qual vindica que seja afastada a sua condenação ao pagamento da verba honorária sucumbencial.

A razão acompanha as recuperandas.

Isso porque, de fato, este Juízo não atentou-se para os termos da petição de Id. 54746266, onde as recuperandas não contestaram o pedido da impugnante –de exclusão do crédito da recuperação judicial.

Como se infere do texto da dita petição, os pedidos das recuperandas cingiram-se na pretendida suspensão da ação e na manutenção da posse dos bens.

Assim, resta evidente que não houve litigiosidade e contraditório que possam justificar a condenação das recuperandas em honorários de sucumbência.

A falta de contraditório e litigiosidade foi, inclusive, observada pela própria impugnante, na manifestação de Id. 64673161, onde afirmaram que “Até mesmo os Recuperandos na petição de Id nº 54746266 reconhecem a extraconcursalidade do crédito da ECO SECURITIZADORA.

Ainda que indevidamente tenham pugnado pela suspensão em razão de um Página 6 de 16 suposto vício [como será demonstrado mais adiante], reconhecem e concordam com a exclusão do crédito da ECO SECURITIZADORA caso se reconheça a higidez da alienação fiduciária”.

Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da impugnante e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da impugnada.

Altero a sentença proferida, excluindo a condenação das recuperandas ao pagamento de honorários advocatícios.

Intimem-se a todos desta decisão.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
09/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos
20/10/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:45

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 12:45

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS CARVALHO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:44

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:43

Decorrido prazo de ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:43

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAES CARVALHO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:43

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:43

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 05:30

Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022 05:30

Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022 05:30

Publicado Sentença em 05/09/2022.
04/09/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2022 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 17:20

Conclusos para decisão
11/08/2022 18:02

Decorrido prazo de GUSTAVO EMANUEL PAIM em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2022 11:12

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS CARVALHO em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:11

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 10:39

Decorrido prazo de ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 10:39

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 10:35

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAES CARVALHO em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 13:52

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 13:51

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 02:40

Publicado Sentença em 13/07/2022.
13/07/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:00

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:49

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:38

Decorrido prazo de ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:38

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS CARVALHO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:38

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAES CARVALHO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:38

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:38

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:38

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:38

Decorrido prazo de ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 06:32

Decorrido prazo de LUIS ARTUR ZIMMERMANN ANTONIO - SERVICOS - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 06:32

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 06:32

Decorrido prazo de ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:00

Decorrido prazo de LUIS ARTUR ZIMMERMANN ANTONIO - SERVICOS - ME em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:00

Decorrido prazo de ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:00

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS CARVALHO em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:00

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAES CARVALHO em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:00

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:00

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:00

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:00

Decorrido prazo de ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA em 09/02/2022 23:59.
06/02/2022 07:30

Decorrido prazo de ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 07:30

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS CARVALHO em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 07:30

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAES CARVALHO em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 07:30

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 07:30

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 07:30

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 07:30

Decorrido prazo de ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:08

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 02:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:39

Decisão interlocutória
14/12/2021 07:21

Publicado Decisão em 13/12/2021.
14/12/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:41

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:35

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
09/12/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 15:43

Conclusos para decisão
07/12/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.
09/11/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:42

Apensado ao processo 0001052-41.2020.8.11.0004
02/09/2021 21:39

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 10:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.
22/07/2021 04:37

Decorrido prazo de LUIS ARTUR ZIMMERMANN ANTONIO - SERVICOS - ME em 21/07/2021 23:59.
21/07/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 16:56

Apensado ao processo 0008807-53.2019.8.11.0004
16/05/2021 01:46

Decorrido prazo de ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA em 14/05/2021 23:59.
03/05/2021 19:36

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.
24/04/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 02:48

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:34

Decretada a indisponibilidade de bens
15/04/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:35

Conclusos para decisão
12/04/2021 13:33

Juntada de Certidão
09/04/2021 20:47

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2021 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/04/2021 20:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00