TJMT - 1004834-47.2017.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2021 20:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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28/10/2021 20:52
Baixa Definitiva
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28/10/2021 20:51
Transitado em Julgado em 27/10/2021
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28/10/2021 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.
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06/10/2021 07:24
Juntada de Petição de resposta
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05/10/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 15:40
Juntada de Certidão
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04/10/2021 15:35
Não conhecido o recurso de JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS (JUIZO RECORRENTE)
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27/07/2021 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 00:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:58
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:58
Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MARQUES em 19/07/2021 23:59.
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28/06/2021 00:09
Publicado Despacho em 28/06/2021.
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26/06/2021 18:34
Conclusos para decisão
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26/06/2021 18:33
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
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26/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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24/06/2021 15:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/06/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2021 17:25
Conclusos para despacho
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18/03/2021 08:37
Juntada de Petição de petição
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12/02/2021 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2021 23:59.
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12/02/2021 01:05
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 11/02/2021 23:59.
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12/02/2021 01:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MARQUES em 11/02/2021 23:59.
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12/02/2021 00:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.
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23/01/2021 01:10
Publicado Despacho em 21/01/2021.
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19/01/2021 13:48
Juntada de Petição de petição
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19/12/2020 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
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18/12/2020 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 04:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2020 23:59.
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11/11/2020 04:09
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 23/10/2020 23:59.
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04/11/2020 13:11
Conclusos para despacho
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04/11/2020 13:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/10/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
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01/10/2020 00:17
Publicado Despacho em 01/10/2020.
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01/10/2020 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
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30/09/2020 16:02
Juntada de Petição de petição
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29/09/2020 17:42
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 17:42
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2020 16:46
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/09/2020 16:52
Juntada de Certidão
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10/09/2020 10:04
Juntada de Petição de petição
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04/09/2020 00:12
Publicado Intimação de pauta em 04/09/2020.
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04/09/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020
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02/09/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 14:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/09/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 17:56
Conclusos para julgamento
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04/08/2020 18:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/07/2020 07:45
Declarada incompetência
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17/12/2019 00:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2019 23:59:59.
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11/12/2019 00:59
Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MARQUES em 10/12/2019 23:59:59.
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11/12/2019 00:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2019 23:59:59.
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18/11/2019 00:10
Publicado Decisão em 18/11/2019.
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15/11/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/11/2019 17:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/11/2019 17:14
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2019 17:14
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2019 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2019 17:03
Conclusos para julgamento
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30/09/2019 17:55
Conclusos para despacho
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08/09/2019 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/09/2019 10:36
Classe Processual REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) alterada para RECURSO INOMINADO (460)
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16/08/2019 01:12
Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MARQUES em 15/08/2019 23:59:59.
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29/07/2019 11:08
Juntada de Petição de petição
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25/07/2019 00:07
Publicado Intimação em 25/07/2019.
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25/07/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/07/2019 13:55
Juntada de Certidão
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23/07/2019 13:53
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2019 13:53
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2019 13:53
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2019 17:07
Declarada incompetência
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08/03/2019 14:31
Conclusos para decisão
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08/03/2019 14:31
Juntada de Petição de petição
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15/01/2019 19:05
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2019 18:29
Juntada de Petição de certidão
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15/01/2019 18:29
Juntada de Certidão
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15/01/2019 18:29
Juntada de Petição de certidão
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07/01/2019 17:19
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
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07/01/2019 17:17
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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05/12/2018 13:29
Recebidos os autos
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05/12/2018 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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