29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de VALTER ROMAO DE SENE em 28/01/2025 23:59
19/12/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 07:48

Arquivado Provisoramente
10/12/2024 06:59

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 06:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
10/12/2024 06:53

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 06:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 14:32

Bens não localizados
23/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 14/08/2024.
15/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
10/08/2024 02:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAMINHONEIRO LTDA. - ME em 09/08/2024 23:59
20/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 19/07/2024.
20/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:25

Processo Desarquivado
15/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:49

Arquivado Provisoramente
27/01/2024 01:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAMINHONEIRO LTDA. - ME em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 01:08

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:13

Juntada de Alvará
13/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:48

Decorrido prazo de VALTER ROMAO DE SENE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:57

Decorrido prazo de VALTER ROMAO DE SENE em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 04:33

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:33

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 17:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal
12/05/2023 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 17:39

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:52

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Certidão de Decurso de Prazo Certifico que a parte executada foi intimada a respeito da decisão de ID 110974567 e em 24/03/2023 transcorreu o prazo sem que a executada pagasse o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

TANGARÁ DA SERRA, 11 de abril de 2023.

FELIPE GABRIEL BARBOSA ANIBAL Gestor(a) Judiciário(a)
18/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:05

Decorrido prazo de VALTER ROMAO DE SENE em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:19

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 13:30

Decisão interlocutória
24/02/2023 10:47

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:32

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/02/2023 10:32

Processo Desarquivado
24/02/2023 10:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/02/2023 16:01

Recebidos os autos
17/02/2023 16:01

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/02/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 13:19

Transitado em Julgado em 15/12/2022
15/12/2022 03:01

Decorrido prazo de VALTER ROMAO DE SENE em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 01:56

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:56

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Vistos, Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por AUTO POSTO CAMINHONEIRO LTDA.

ME em desfavor de VALTER ROMAO DE SENE, ambos qualificados no encarte processual em epigrafe.

Sustenta a parte autora, em síntese, que adquiriu combustível a crédito em seu estabelecimento, no montante de 1592,14 Inicial instruída com os documentos id.7769495-7769498 Recebida a inicial , a parte requerida foi citada (id 86318557).

A audiência para tentativa de conciliação restou infrutífera conforme termo id.867506558 , devido ao não comparecimento da requerida.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Respeitados os termos do artigo 12 do Código de Processo Civil, devidamente cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo, salvo melhor juízo, a necessidade de dilação probatória, uma vez que os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde do feito.

O pedido se encontra devidamente instruído.

Ante a não apresentação de defesa por réu devidamente citado, decreto sua revelia, de modo que deve ser-lhe aplicada a regra do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Entretanto, os efeitos da revelia não implicam necessariamente na procedência do pedido, a jurisprudência é neste sentido: “Processual Civil.

Revelia.

Efeitos.

Art. 319, CPC.

A pontificação contida no art. 319 do Código de Processo Civil de que "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor" deve ser recebida com temperamento, por isso mesmo é que "a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz".” (Resp nº 2.846/ RS, Rel.

Min.

Barros Monteiro). "A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Não, entretanto, a que necessariamente deva ser julgada procedente a ação.

Isso pode não ocorrer, seja em virtude de os fatos não conduzirem às consequências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algum, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem". (STJ-3a Turma, Resp 14.987-CE, rel.

Min.

Eduardo Ribeiro, j. 10.12.91, deram provimento, v.u DJU 17.2.92, p. 1.327.) (Grifo nosso) Assim, cabível e oportuno o julgamento conforme o estado do processo, visto que a questão versada abrange unicamente matéria de direito, não sendo necessária dilação probatória, mesmo porque o requerido devidamente citado deixou de apresentar contestação.

Portanto, o princípio do contraditório e ampla defesa se encontra respeitados no caso sub judice, a guisa da citação regular e escorreita No caso em destaque, a parte requerente visa compelir o requerido efetuar o pagamento dos valores atinentes a aquisição de combustível correspondentes a R$ 942,83 em 25/11/2020 e R$ 601,80 em 8/10/2020, operações estas suficientemente comprovadas pelas notas fiscais e recibos assinados que instruíram a inicial.

Ressalto que embora a presunção de veracidade decorrente do artigo 344 do Código de Processo Civil seja relativa, concluo pela análise dos autos que o pedido formulado pela parte autora merece ser acolhido, pois o conjunto probatório comprova a tese esposada na inicial, sustentando a presunção que lhe favorece.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente e condeno a requerida ao pagamento em favor do autor nos termos do pedido inicial, da quantia de R$ 1.544,63, valores a serem atualizados com juros de mora à taxa de 1%, não capitalizados , contados da citação válida (30/5/2022), bem assim correção monetária, observando o INPC/IBGE, desde a data de cada operação.

A título de sucumbência condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do que dispõe o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se, intime-se e se cumpra.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se com as cautelas legais.

Tangará da Serra 8 de novembro de 2022 Marcos Terencio Agostinho Pires Juiz de Direito
09/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 15:23

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:31

Conclusos para decisão
24/06/2022 09:07

Decorrido prazo de VALTER ROMAO DE SENE em 23/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 13:18

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 16:15

Expedição de Mandado.
27/05/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 01:18

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida
30/03/2022 09:09

Decorrido prazo de VALTER ROMAO DE SENE em 28/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 05:43

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
03/03/2022 12:15

Recebimento do CEJUSC.
03/03/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
03/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:09

Audiência de Conciliação designada para 02/06/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
02/03/2022 17:22

Recebidos os autos.
02/03/2022 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 16:55

Decisão interlocutória
24/02/2022 17:49

Conclusos para decisão
24/02/2022 17:48

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 14:17

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:28

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/02/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002231-30.2010.8.11.0046

Clemerson Luiz Martins

Valter Antonio Sisconeto

Advogado: Catiane Felix Cardoso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009832-22.2021.8.11.0002

Jeisy Gracas Martins de Almeida

Wr Engenharia e Construcao Eireli - ME

Advogado: Felipe Santos Arruda

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/04/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1009832-22.2021.8.11.0002

Jeisy Gracas Martins de Almeida

Wr Engenharia e Construcao Eireli - ME

Advogado: Felipe Santos Arruda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/03/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1001258-33.2022.8.11.0080

Rosilda Pereira Abreu

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Claudinei Rocha Pinheiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1003727-57.2022.8.11.0046

Itamar dos Santos Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Genis Souza da Hora

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/11/2022 11:01

Exibir Processo