TJMT - 0000938-87.2016.8.11.0022
1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 18:10
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 18:03
Expedição de Outros documentos
-
27/11/2024 19:54
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2024 17:20
Devolvidos os autos
-
04/03/2024 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
14/02/2024 16:41
Recebidos os autos
-
14/02/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/10/2023 18:41
Recebidos os autos
-
26/10/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 18:41
Expedição de Outros documentos
-
26/10/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 20:16
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
27/09/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:14
Juntada de Petição de resposta
-
22/09/2023 18:50
Recebidos os autos
-
22/09/2023 18:50
Expedição de Outros documentos
-
22/09/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 18:50
Expedição de Outros documentos
-
22/09/2023 18:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/05/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2023 01:28
Decorrido prazo de JOSE DA ROCHA PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 21:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2023 10:34
Decorrido prazo de CLEOMAR CARRIJO em 31/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 18:20
Recebidos os autos
-
31/03/2023 18:19
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 31/03/2023 09:00 VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA.
-
31/03/2023 17:31
Julgado procedente o pedido
-
30/03/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 19:04
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:51
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2023 13:25
Expedição de Mandado
-
29/03/2023 13:14
Juntada de Petição de resposta
-
29/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 01:23
Publicado Decisão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
28/03/2023 20:12
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2023 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:17
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2023 17:17
Recebidos os autos
-
28/03/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
28/03/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
28/03/2023 17:17
Decisão interlocutória
-
28/03/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 17:03
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 13:40
Juntada de Petição de resposta
-
28/03/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2023 13:53
Expedição de Mandado
-
27/03/2023 13:05
Recebidos os autos
-
27/03/2023 13:05
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2023 13:05
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2023 13:05
Decisão interlocutória
-
23/03/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 18:51
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2023 18:44
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 18:35
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2023 16:06
Decorrido prazo de CLEOMAR CARRIJO em 20/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2023 07:45
Decorrido prazo de CLEOMAR CARRIJO em 17/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 16:56
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 17:57
Juntada de Petição de resposta
-
14/03/2023 09:04
Decorrido prazo de CLEOMAR CARRIJO em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 16:36
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 01:12
Publicado Intimação em 13/03/2023.
-
12/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
10/03/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:33
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 17:29
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2023 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 15:43
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2023 20:27
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 16:20
Expedição de Mandado
-
02/03/2023 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2023 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2023 17:28
Expedição de Mandado
-
01/03/2023 16:53
Expedição de Mandado
-
23/02/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2023 10:46
Juntada de Petição de resposta
-
15/02/2023 01:52
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 18:09
Juntada de Petição de resposta
-
13/02/2023 15:38
Recebidos os autos
-
13/02/2023 15:37
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 31/03/2023 09:00 VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA.
-
13/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 15:09
Decisão interlocutória
-
22/11/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 18:28
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2022 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
-
11/11/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA ATO ORDINATÓRIO.
Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: 1 - Por determinação do MM.
Juiz de Direito Márcio Rogério Martins - ante a ausência da Defensoria Pública na Comarca, nomeio como defensor(a) dativo(a) o(a) causídico(a) militante nesta municipalidade Dr.
DEBORA SMERDECK PIOTTO - OAB/MT nº 22.984/O, para promover a defesa do requerido, no prazo legal.
PEDRA PRETA,09 de novembro de 2022.
Assinado Eletronicamente Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA E INFORMAÇÕES: Rua Oscar Soares, 443, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 - TELEFONE: (66) 34861197 -
09/11/2022 15:16
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2022 09:06
Decorrido prazo de CLEOMAR CARRIJO em 05/10/2022 23:59.
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26/09/2022 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 14:43
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2022 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 18:14
Decorrido prazo de CLEOMAR CARRIJO em 08/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 14:49
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2022 14:38
Publicado Despacho em 02/08/2022.
-
02/08/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
01/08/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 14:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/07/2022 16:29
Recebidos os autos
-
29/07/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 03:05
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.
-
17/09/2021 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
16/09/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 17:39
Recebidos os autos
-
15/09/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 02:15
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
18/12/2020 01:06
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
18/12/2020 01:06
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
27/10/2020 02:32
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
26/10/2020 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/08/2020 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/06/2020 02:34
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
03/06/2020 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2020 01:32
Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
-
03/06/2020 01:30
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
27/05/2020 02:07
Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)
-
27/05/2020 02:00
Remessa (Remessa)
-
25/05/2020 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/05/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/05/2020 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2020 02:01
Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)
-
17/11/2019 01:18
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
12/11/2019 02:23
Juntada (Juntada de memoriais do reu)
-
07/11/2019 00:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/11/2019 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/11/2019 01:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
21/08/2019 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/08/2019 01:13
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
17/07/2019 01:07
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
06/07/2019 00:06
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
25/06/2019 01:53
Remessa (Remessa)
-
25/06/2019 01:52
Expedição de documento (Certidao)
-
25/06/2019 01:30
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
08/05/2019 01:40
Juntada (Juntada de Oficio)
-
02/05/2019 01:54
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
24/04/2019 02:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
24/04/2019 01:55
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
07/01/2019 01:11
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
19/12/2018 02:17
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
06/12/2018 02:31
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
05/12/2018 02:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
09/11/2018 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/11/2018 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/11/2018 01:09
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
07/11/2018 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/11/2018 01:44
Audiência (Audiencia Realizada)
-
06/11/2018 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
06/11/2018 02:16
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
06/11/2018 01:25
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
05/11/2018 02:08
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
05/11/2018 01:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
16/10/2018 01:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
10/10/2018 02:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
10/10/2018 01:43
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
09/10/2018 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/10/2018 02:26
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
06/10/2018 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/10/2018 01:39
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
05/10/2018 01:38
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
06/08/2018 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2018 01:07
Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
-
06/08/2018 01:07
Expedição de documento (Certidao)
-
06/08/2018 01:07
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
02/08/2018 01:33
Remessa (Remessa)
-
15/06/2018 01:27
Audiência (Audiencia Designada)
-
15/06/2018 01:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2018 01:10
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
17/04/2018 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/02/2018 02:06
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
13/09/2017 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2017 01:56
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
24/08/2017 01:53
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
03/08/2017 02:37
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
02/08/2017 02:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2017 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/06/2017 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2017 02:38
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
15/05/2017 00:06
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
04/05/2017 02:08
Remessa (Remessa)
-
04/05/2017 02:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/05/2017 01:59
Juntada (Juntada de Oficio)
-
19/04/2017 01:08
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/04/2017 01:46
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/04/2017 02:42
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
29/03/2017 02:37
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
28/03/2017 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
24/03/2017 01:58
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/03/2017 01:58
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/03/2017 01:58
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
14/03/2017 02:05
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
13/03/2017 01:45
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
-
21/02/2017 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/02/2017 02:15
Redistribuição (Redistribuicao)
-
21/02/2017 02:15
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
13/07/2016 01:18
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
12/07/2016 02:27
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
11/07/2016 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2016 01:31
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
11/07/2016 01:16
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2016
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documento de Identificação • Arquivo
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