22/11/2023 09:59

Baixa Definitiva
22/11/2023 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/11/2023 09:59

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 09:10

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso.

P.

I.

C.

Cuiabá, 20 de outubro de 2023.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora
23/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 18:42

Negado seguimento a Recurso
04/10/2023 09:15

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MINI MERCADO DO BAIANO LTDA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Assim, uma vez que a precariedade econômica não restou evidenciada, indefiro o pedido.

Intime-se a parte recorrente para providenciar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023. - Marilsen Andrade Addario Desembargadora
21/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 07:48

Gratuidade da justiça não concedida a CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0018-70 (APELADO).
18/09/2023 14:07

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 21:17

Decorrido prazo de MINI MERCADO DO BAIANO LTDA em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Como é cediço, já é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que para o deferimento da assistência judiciária à pessoa jurídica, não basta simplesmente a declaração de necessidade.

Para tanto, imprescindível que a recorrente traga para os autos documentos tais como: balanço patrimonial declaração de imposto de renda ou extrato bancário semestral, todos atualizados.

Ainda no caso de sócios – pessoa física, imprescindível que os recorrentes tragam para os autos documentos tais como: holerites, carteiras de trabalho com as folhas em sequência, declarações de imposto de renda na íntegra ou extratos bancários semestrais, todos atualizados.

Destarte, intime-se a recorrente para comprovar, de forma clara a hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do CPC/15.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2023.

Marilsen Andrade Addario Desembargadora
04/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 14:35

Decisão interlocutória
30/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:14

Recebidos os autos
25/08/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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