16/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:59

Recebidos os autos
16/06/2023 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 10:06

Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 07:20

Decorrido prazo de CLARINDO ROQUE CAIONI em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:29

Decorrido prazo de CLARINDO ROQUE CAIONI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:19

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente, na figura de seus Advogados, acerca da expedição do(s) alvará(s) objeto da presente demanda, bem como para que compareça a qualquer agência do Banco do Brasil S/A a fim de levantá-lo(s).
12/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 18:21

Juntada de Alvará
29/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:55

Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005244-54.2021.8.11.0007

Vistos.

Considerando a comprovação do pagamento da condenação (ID 111282950), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Independente do transito em julgado, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para a conta judicial e proceda-se o necessário para o depósito dos valores na conta indicada sob o ID 112230688, observando que deverão ser liberados para a advogada da parte autora os honorários de sucumbência e os contratuais, estes na porcentagem de 40% (quarenta por cento), de acordo com o contrato anexado sob o ID 112232542.

Em seguida, EXPEÇA-SE alvará em favor do requerente, conforme pleiteado no petitório retro.

Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
17/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2023 09:33

Conclusos para julgamento
13/03/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 03:46

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:43

Conclusos para julgamento
02/03/2023 16:44

Processo Desarquivado
02/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:47

Decorrido prazo de CLARINDO ROQUE CAIONI em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:03

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 15:32

Decisão interlocutória
29/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2022 17:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/11/2022 00:34

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar as Partes acerca de seu retorno do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manifestando-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.
09/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:24

Juntada de acórdão
09/05/2022 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF
09/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2022 15:09

Conclusos para despacho
29/04/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2022 03:12

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:18

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/02/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:20

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 08:39

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/12/2021 03:30

Decorrido prazo de CLARINDO ROQUE CAIONI em 07/12/2021 23:59.
23/11/2021 08:18

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 07:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2021 13:06

Conclusos para decisão
09/09/2021 13:05

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:05

Juntada de Certidão
06/09/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2021 16:14

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2021 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/09/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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