TJMT - 0022751-26.2010.8.11.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB: 2606/MT

CPF *29.***.*40-15

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB: 5432/MT

CPF *05.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 04.531.619/0001-83

MITUO MARCOS ITIROKO

CPF *17.***.*80-25

PEDRO CONSTANTINO

CPF *94.***.*03-00

VANESSA PIRES MORAES DECARI

CPF *62.***.*17-89

ELAINE APARECIDA BABILONIA

CPF *28.***.*79-49

MARCO ANTONIO BABILONIA MARQUES

CPF *39.***.*96-90

MARCELO AUGUSTO PIMENTA RIBEIRO DE URZEDO

CPF *49.***.*56-04

Advogados

NELSON PLANET JUNIOR

CPF *22.***.*73-91

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB: 175156/SP

CPF *91.***.*52-83

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB: 133149/SP

CPF *96.***.*75-67

TATIANE THOME

OAB: 223575/SP

CPF *19.***.*65-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 04.531.619/0001-83

VANESSA PIRES MORAES DECARI

CPF *62.***.*17-89

ELAINE APARECIDA BABILONIA

CPF *28.***.*79-49

MARCO ANTONIO BABILONIA MARQUES

CPF *39.***.*96-90

MARCELO AUGUSTO PIMENTA RIBEIRO DE URZEDO

CPF *49.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 16:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 18/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 12:11

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2023 23:08

    Prejudicado o recurso

  • 30/07/2023 23:08

    Recurso especial admitido

  • 29/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 09:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2023 00:26

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 08:07

    Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

  • 26/02/2023 08:07

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 24/02/2023 23:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/12/2022 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 00:20

    Publicado Acórdão em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2022 20:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/11/2022 19:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/11/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 18:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:31

    Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 10/11/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 21:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2022 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 00:16

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:07

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/09/2022 08:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 00:23

    Publicado Acórdão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:08

    Conhecido o recurso de MITUO MARCOS ITIROKO - CPF: *17.***.*80-25 (APELANTE) e provido

  • 16/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/08/2022 14:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/08/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 00:22

    Publicado Intimação de pauta em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

  • 13/06/2022 15:40

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1046

  • 13/06/2022 15:29

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

  • 08/06/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 00:25

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 11:01

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.076

  • 07/05/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

  • 14/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 18:35

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 11/03/2022 17:09

    Juntada de certidão

  • 11/03/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

  • 11/03/2022 10:49

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:12

    Publicado Acórdão em 17/02/2022.

  • 18/02/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 15/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:57

    Conhecido o recurso de MITUO MARCOS ITIROKO - CPF: *17.***.*80-25 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 09/02/2022 22:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2022 19:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2022 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/02/2022 17:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/01/2022 16:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/01/2022 15:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/01/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/12/2021 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 22:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/08/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:04

    Publicado Intimação em 11/08/2021.

  • 11/08/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 09/08/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:47

    Conhecido o recurso de MITUO MARCOS ITIROKO - CPF: *17.***.*80-25 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 30/07/2021 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 19:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 23:04

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 23:00

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 06/07/2021 10:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2021 00:15

    Publicado Intimação em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 25/06/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:52

    Conhecido o recurso de MITUO MARCOS ITIROKO - CPF: *17.***.*80-25 (APELANTE) e provido em parte

  • 16/06/2021 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 08:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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