09/09/2025 09:45

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 18:24

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2025 13:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
17/04/2025 02:13

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 16/04/2025 23:59
17/04/2025 02:13

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 16/04/2025 23:59
17/04/2025 02:13

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59
17/04/2025 02:13

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59
02/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 17:48

Devolvidos os autos
28/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/09/2023 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 06:34

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 04:12

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 04:12

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 17:38

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/08/2023 12:40

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002956-97.2011.8.11.0041.

RECONVINTE: WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA, CID IMOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA, AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte exequente WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA, alegando omissão na decisão que acolheu exceção de pré-executividade para julgar extinta a execução, por prescrição intercorrente (ID 113907117).

Alega que não deu causa à paralisação do processo, razão pela qual não pode ser penalizada com a prescrição intercorrente, assim, requer a concessão de efeitos modificativos para prosseguimento da execução.

Sem contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão impugnada, obscuridade, contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” A omissão não existe, como quer fazer crer a embargante.

A decisão embargada foi clara ao consignar que o pedido de suspensão do processo partiu da exequente em 13/12/2011 e o processo permaneceu no arquivo sem sua provocação entre 25/01/2012 a 13/11/2019, ocasião em que foi extinto por abandono; referida sentença foi modificada em sede de embargos declaratórios, que deu efeito modificativo para acolher o recurso em razão de a exequente não ter sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito.

Ocorre que não obstante a decisão acima citada, fato é que a execução ficou arquivada e sem provocação da parte exequente entre 25/01/2012 a 13/11/2019, e na regra do CPC/73, que incide sobre este processo datado do ano de 2011, incide a prescrição intercorrente, pois, a exequente permaneceu inerte por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado.

Assim, não se encontram presentes os vícios do artigo 1022 do CPC, mas sim inconformismo da embargante com a decisão que lhe foi desfavorável.

Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRESSUPOSTOS.

ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.

INVIABILIDADE.

REAPRECIAÇÃO DO MATERIAL PROBATÓRIO DOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Em regra, não se admite, no âmbito dos embargos declaratórios, a reapreciação das provas reunidas nos autos ou a rediscussão da matéria julgada, pois recurso inábil a substituir a decisão prolatada, servindo tão somente à sua integração ou ao seu esclarecimento. 2.

Por sua vez, a atribuição de efeitos modificativos a embargos declaratórios, viável apenas em situações excepcionais, pressupõe que o vício corrigido por seu intermédio torne necessária a alteração da decisão judicial.

Precedente do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Caso concreto em que, contudo, além de não ter sido verificada qualquer mácula na decisão do órgão julgador que expressou o seu entendimento sobre a controvérsia de modo claro, fundamentado e objetivo, não foram veiculados fundamentos que conduzam à necessidade de alteração do julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (TJ-RS - EMBDECCV: *00.***.*35-20 RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Data de Julgamento: 05/11/2020, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 18/11/2020)” (g.n.) Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios e mantenho a decisão embargada.

Cuiabá – MT, data registrada no sistema.

VANDYMARA G.

R.

PAIVA ZANOLO Juíza de Direito
08/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2023 18:21

Conclusos para decisão
04/05/2023 04:07

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:07

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:55

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:55

Decorrido prazo de F.H.F.DE CASTRO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:55

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 01:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte REQUERIDA ser intimada na pessoa de seu advogado e via DJE, para no prazo de 05 (CINCO) dias, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte autora.

Nada mais.
19/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 14:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2023 01:26

Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:24

Declarada decadência ou prescrição
12/01/2023 15:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 01:40

Decorrido prazo de AGROFOREST PNEUS LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:40

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 00:39

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/09/2022 19:34

Conclusos para decisão
05/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 04:43

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 05:09

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 08:04

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 01/02/2022 23:59.
01/02/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 14:14

Publicado Intimação em 25/01/2022.
25/01/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 17:44

Juntada de Petição de diligência
04/08/2021 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 18:08

Expedição de Mandado.
18/07/2021 07:16

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 00:55

Publicado Intimação em 09/07/2021.
09/07/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
06/07/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 04:48

Decorrido prazo de F.H.F.DE CASTRO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 04:48

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 04:48

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 04:48

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
12/05/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:19

Publicado Decisão em 30/04/2021.
30/04/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 07:35

Decisão interlocutória
20/04/2021 09:50

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 09:50

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 09:50

Decorrido prazo de F.H.F.DE CASTRO em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 09:50

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.
26/03/2021 20:46

Conclusos para decisão
24/03/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 01:21

Publicado Despacho em 17/03/2021.
17/03/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 12:25

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LENTCH PAWLINA em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 12:25

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 12:25

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 12:25

Decorrido prazo de F.H.F.DE CASTRO em 19/02/2021 23:59.
08/02/2021 21:52

Conclusos para decisão
05/02/2021 19:24

Processo Desarquivado
01/02/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 04:53

Publicado Despacho em 26/01/2021.
01/02/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
23/01/2021 11:16

Arquivado Provisoramente
22/01/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 07:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 17:49

Conclusos para decisão
24/11/2020 09:36

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 23/11/2020 23:59.
24/11/2020 09:36

Decorrido prazo de WILSON FALCAO MOREIRA DA SILVA em 23/11/2020 23:59.
19/11/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 23:43

Publicado Despacho em 28/10/2020.
10/11/2020 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
24/10/2020 06:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 06:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:28

Conclusos para decisão
22/09/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 00:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.
22/09/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
18/09/2020 00:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2020 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/06/2020 00:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
05/12/2019 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2019 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
29/11/2019 01:28

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
28/11/2019 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2019 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)
22/11/2019 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/11/2019 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/11/2019 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2019 01:50

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)
01/11/2019 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2019 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
29/10/2019 02:03

Desarquivamento (Desarquivamento)
29/10/2019 01:43

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)
29/02/2012 02:05

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
28/02/2012 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
30/01/2012 01:34

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
30/01/2012 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2012 02:06

Despacho (Despacho)
10/01/2012 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2012 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2011 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/12/2011 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/12/2011 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/12/2011 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/12/2011 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2011 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)
05/12/2011 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/11/2011 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)
30/11/2011 01:44

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
24/11/2011 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
22/11/2011 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/11/2011 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
18/11/2011 01:56

Expedição de documento (Certidao)
18/11/2011 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)
26/10/2011 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/10/2011 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/10/2011 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/10/2011 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2011 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2011 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)
20/10/2011 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/10/2011 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/10/2011 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)
19/09/2011 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
16/09/2011 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
16/09/2011 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/09/2011 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/09/2011 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
02/09/2011 02:34

Expedição de documento (Certidao)
02/09/2011 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)
31/08/2011 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/08/2011 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
30/08/2011 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/08/2011 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/08/2011 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2011 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2011 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)
22/08/2011 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/08/2011 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2011 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2011 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/08/2011 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)
16/08/2011 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
16/08/2011 01:21

Despacho (Despacho)
16/08/2011 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2011 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
05/08/2011 01:51

Expedição de documento (Certidao)
28/06/2011 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2011 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2011 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/06/2011 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
20/06/2011 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2011 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)
16/06/2011 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
16/06/2011 01:09

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
16/06/2011 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/06/2011 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/06/2011 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
30/05/2011 02:41

Expedição de documento (Certidao)
30/05/2011 02:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
23/05/2011 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/05/2011 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/05/2011 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2011 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2011 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)
18/05/2011 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/05/2011 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/05/2011 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/05/2011 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/05/2011 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
12/05/2011 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/05/2011 02:19

Requisição de Informações (Intimacao)
11/05/2011 02:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
03/05/2011 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
03/05/2011 01:10

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
15/04/2011 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/04/2011 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/04/2011 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
01/04/2011 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
01/04/2011 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/04/2011 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/03/2011 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
30/03/2011 02:31

Expedição de documento (Certidao)
30/03/2011 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/03/2011 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/02/2011 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
28/02/2011 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/02/2011 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)
17/02/2011 01:49

Expedição de documento (Certidao)
17/02/2011 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/02/2011 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/02/2011 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
16/02/2011 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2011 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/02/2011 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2011 01:44

Despacho (Despacho)
14/02/2011 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/02/2011 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
11/02/2011 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2011 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Expediente • Arquivo

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