07/08/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 14:06

Baixa Definitiva
22/05/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2023 14:06

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:23

Decorrido prazo de OXIFER OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:23

Decorrido prazo de NILSON MARCOS DE PAULA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:28

Publicado Acórdão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO – DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR INTEMPESTIVIDADE – ART. 1.023 DO CPC – INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O artigo 1.023 do Código de Processo Civil fixou o prazo de cinco dias úteis para a oposição de embargos de declaração.

In casu, compulsando os autos, verifico que a decisão embargada em primeiro grau foi publicada em 24.01.2022 (segunda-feira).

Portanto, começou a transcorrer o prazo para a interposição dos embargos declaratórios no dia 25.01.2022 (terça-feira), findando-se no dia 31.01.2022 (segunda-feira).

Ocorre que os embargos declaratórios foram protocolados apenas no dia 06.04.2022 (quarta-feira).

Assim, claramente intempestivos os embargos declaratórios, devendo, desta feita, ser desprovido o vertente recurso de agravo de instrumento.
25/04/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVADO) e não-provido
15/04/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão
15/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
31/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 17:42

Conclusos para julgamento
10/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 13:54

Recebidos os autos
24/01/2023 13:46

Recebidos os autos
20/01/2023 21:36

Apensado ao processo 1022175-22.2022.8.11.0000
20/01/2023 21:36

Desapensado do processo 1022175-22.2022.8.11.0000, volumes e apensos #Não preenchido#
20/01/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 21:30

Apensado ao processo 1022175-22.2022.8.11.0000
20/01/2023 21:30

Desapensado do processo 1022175-22.2022.8.11.0000, volumes e apensos #Não preenchido#
19/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:08

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:22

Decorrido prazo de OXIFER OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Com essas considerações, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado.

Notifique-se o Juízo de origem para que preste as informações que entender necessárias.

Intime-se a parte agravada como de estilo para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contraminuta.

Advirto, por fim, sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências necessárias.
11/11/2022 19:32

Determinada Requisição de Informações
11/11/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:15

Publicado Informação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1022917-47.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

DIRCEU DOS SANTOS.
08/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:46

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:47

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 09:24

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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