17/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:08

Recebidos os autos
12/05/2024 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCIO QUEIROZ DA SILVA BRITO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1064982-54.2022.8.11.0001

Vistos.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Sendo assim, demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, com a respectiva concordância da parte exequente, segue alvará em favor da parte Exequente, e, por consequência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se.

P.

I.

CUMPRA-SE. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
11/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 01:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:17

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.

O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
31/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 08:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/10/2023 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2023 07:39

Decorrido prazo de MARCIO QUEIROZ DA SILVA BRITO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 15:30

Juntada de Ofício
30/09/2023 23:12

Devolvidos os autos
30/09/2023 23:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/09/2023 23:12

Juntada de manifestação
30/09/2023 23:12

Juntada de decisão
30/09/2023 23:12

Juntada de despacho
05/06/2023 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/06/2023 04:08

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2023 14:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 04:03

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 18:28

Conclusos para decisão
12/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/03/2023 02:39

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 15:47

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2023 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2023 14:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2023 18:50

Conclusos para julgamento
17/02/2023 18:50

Recebimento do CEJUSC.
17/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 00:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 18:31

Recebidos os autos.
09/02/2023 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/12/2022 02:23

Publicado Informação em 05/12/2022.
02/12/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:22

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 13/02/2023 15:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/11/2022 10:23

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:01

Audiência Conciliação juizado designada para 08/02/2023 17:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/11/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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