11/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:04

Recebidos os autos
25/11/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 06/09/2024 23:59
07/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59
30/08/2024 02:09

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 08:02

Devolvidos os autos
28/08/2024 08:02

Processo Reativado
28/08/2024 08:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
28/08/2024 08:02

Juntada de acórdão
28/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:02

Juntada de intimação de pauta
28/08/2024 08:02

Juntada de intimação de pauta
28/08/2024 08:02

Juntada de intimação
28/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:02

Juntada de decisão
28/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:02

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
28/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/02/2024 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 14:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC, intima-se a Parte Apelada [Polo Passivo] para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos no ID 135315194.
10/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 03:47

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
25/11/2023 10:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/11/2023 06:59

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
20/11/2023 13:10

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/11/2023 05:55

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1031310-83.2021.8.11.0003 SENTENÇA Sentença prolatada de forma oral, conforme autorizado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça[1] e arts. 209 e 367 do CPC, cujo entendimento vai ao encontro da garantia constitucional da duração razoável do processo (CRFB/88, 5º, LXXVIII e arts. 7º, 4 e 8º, 1 do Decreto 678/1992), seguindo transcrita a parte dispositiva do provimento jurisdicional: Posto isso, com fundamento no art. 487, I do CPC e resolvendo o mérito da lide principal, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por Miqueia França dos Santos em desfavor de Associação Gestão Veicular Universo para condenar a requerida a pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de lucros cessantes, a ser atualizado com juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) desde a data da citação e correção pelo INPC/IBGE desde a data do ajuizamento, bem assim AFASTANDO a indenização por dano moral e, de igual modo, a fixação de demais danos materiais.

Por outro lado, considerando que houve sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do CPC[2], o Juízo condena a requerida Associação Gestão Veicular Universo ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios dos Advogados da parte autora, os quais vão arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Com base nos mesmos critérios, caberá ao autor o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e do honorário da advogada do requerido, que vão arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Publicada em audiência.

Registre-se.

Intime-se e se cumpra.

Saem intimados os presentes.

Observe-se a regra do art. 1.003, §3º do CPC.

Transitando em julgado, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

Nada mais havendo a consignar, por mim, Kellen Dourado da Costa (Assessora de Gabinete), foi lavrado o presente termo, que vai assinado digitalmente apenas pelo magistrado, nos termos do artigo 26 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. [1] "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral".

Ademais, "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra.

Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade". (STJ - RHC 114111 / SC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2019/0168237-1, Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, T6 - SEXTA TURMA, Data do Julgamento 18/08/2020 Data da Publicação/Fonte DJe 26/08/2020). [2] art. 86.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
30/10/2023 21:38

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 21:38

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 21:38

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*85-95 (REQUERENTE)
30/10/2023 21:04

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/10/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
30/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
27/10/2023 06:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
22/10/2023 13:24

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:46

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:34

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:09

Publicado Decisão em 16/10/2023.
16/10/2023 19:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 30/10/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
13/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1031310-83.2021.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a solenidade colide com a pauta da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande/MT e este Magistrado encontra-se designado para atuar no referido Juízo, ANTECIPA-SE a audiência de instrução e julgamento neste feito para o dia 30 de outubro de 2023, às 15h00min (MT).

Por oportuno, frisa-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, do CPC).

Mantêm-se inalteradas as demais deliberações proferidas na decisão judicial retro.

Intimem-se as partes.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 11 de outubro de 2023 João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
11/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:51

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1031310-83.2021.8.11.0003 Vistos etc.

Não é o caso de julgamento do feito no estado em que se encontra.

No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito e passo a sua organização, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar os pontos controvertidos por entender desnecessário.

A fim de se dar primazia ao contraditório e a ampla defesa, DEFIRO a realização da prova oral postulada pela parte autora (ID. 104809668).

Registro que a Portaria-Conjunta nº 428/2020, que dispõe sobre a reabertura dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e institui o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), estabelece que as audiências sejam realizadas preferencialmente por videoconferência.

Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31 de outubro de 2023, às 15h00, a qual será realizada por videoconferência (por meio do aplicativo Microsoft Teams), cujo acesso à sala virtual deverá se dar pelas partes, na data e hora estabelecida, por meio do Link: LINK: AUDIÊNCIA VIRTUAL – CLIQUE AQUI OU COPIAR O LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2QyOGRkNWUtYWJjMy00M2ZlLThiMmYtMzU3YTgyODAzNDdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c79c0012-caa0-4371-a4b0-a842669747a6%22%7d INTIMEM-SE as partes para, no prazo de comum de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC).

Observe a Secretaria à regra prevista no §1° do art. 385 do CPC.

Tal advertência é de suma importância, pena de não se poder aplicar, ao réu faltante, a pena de confissão.

Registro que as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual através do link informado a seguir, pelo computador ou celular do tipo smartphone, 15 minutos antes do horário marcado e aguardar no lobby a autorização para ingresso na sala e início da audiência, portando documento pessoal com foto.

Eventual dificuldade de participação deverá ser comunicada ao Juízo em até 24h (vinte e quatro horas) antes da audiência referenciada.

Esclareço que para o bom andamento da audiência é ideal que as partes, advogados e testemunhas, previamente realizem o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams no equipamento eletrônico que irão utilizar para participar do ato, sendo desnecessária a criação de uma conta Microsoft.

Para tanto, devem ser realizados os seguintes passos: ACESSO ATRAVÉS DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS 1º - Acessar o link da audiência e selecionar a opção “Baixar o aplicativo do Windows”; 2º - Depois de concluído o download, clicar no arquivo baixado; nesse momento o aplicativo será instalado automaticamente; 3º - Acessar novamente o link da audiência; desta vez, como o aplicativo já foi instalado, basta clicar na opção “Abrir Microsoft Teams” Obs: Após a instalação, pode acontecer de o aplicativo abrir de forma automática, hipótese em que este passo não precisa ser realizado. 4º - O aplicativo Teams irá abrir e, para ingressar na audiência, deverá ser informado o nome do participante, bem como ativada a câmera e o microfone, clicando-se em seguida na opção “Ingressar agora”; 5º - Aguardar ser admitido na reunião.

ACESSO ATRAVÉS DE SMARTPHONES 1º - Acessar o link da audiência e selecionar a opção “Obter o Teams”; nesse momento, haverá o redirecionamento automático para loja de aplicativos do celular (Play Store ou APP Store). 2º - Instalar o aplicativo Microsoft Teams. 3º - Acessar novamente o link da audiência; desta vez, como o aplicativo já foi instalado, ele abrirá automaticamente.

Se não abrir de forma automática, deve ser selecionada a opção “abrir com Teams”. 4º - O aplicativo Teams irá abrir e, para ingressar na audiência, deverá ser selecionada a opção “Ingressar como convidado” ou “Participar como convidado”, bem como informado o nome do participante e, em seguida, clicar em “Ingressar como convidado” ou “Participar da reunião”; Obs: Deve ser permitido que o aplicativo grave ou tenha acesso ao áudio/microfone. 5º - Aguardar ser admitido na reunião.

No celular com sistema operacional Android, o aplicativo se encontra disponível para download gratuito no “Play Store”; no aparelho que possui sistema IOS, o aplicativo pode ser encontrado para download gratuito no “APP Store”.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Rondonópolis – MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
14/09/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/10/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
14/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 16:07

Decisão interlocutória
17/12/2022 18:20

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 03:47

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:07

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 02:07

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.
03/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 18:22

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 06:55

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 23:49

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 07/07/2022 15:30 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
07/07/2022 16:43

Juntada de Termo de audiência
07/07/2022 07:55

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2022 12:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 13/06/2022 23:59.
23/05/2022 20:20

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2022 09:30

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 20:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
02/05/2022 13:55

Recebimento do CEJUSC.
02/05/2022 13:55

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 07/07/2022 15:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
26/04/2022 12:19

Recebidos os autos.
26/04/2022 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/04/2022 10:41

Juntada de comunicação entre instâncias
22/04/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 00:51

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:51

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
12/04/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*85-95 (REQUERENTE).
12/04/2022 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 22:35

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 09:47

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:09

Decorrido prazo de MIQUEIA FRANCA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:18

Conclusos para decisão
25/12/2021 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
22/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 16:06

Declarada incompetência
22/12/2021 10:20

Conclusos para decisão
22/12/2021 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
22/12/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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