10/06/2025 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 00:00

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/05/2025 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 16:26

Recebidos os autos
19/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:50

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59
13/05/2025 07:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 12/05/2025 23:59
10/05/2025 05:00

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 09/05/2025 23:59
09/05/2025 19:02

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:32

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 18:01

Recebidos os autos
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:16

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59
06/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 05/03/2025 23:59
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 28/02/2025 23:59
24/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 14:38

Recebidos os autos
19/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/02/2025 15:20, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
18/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:29

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 22:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 16:52

Expedição de Mandado
13/02/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2025 02:11

Decorrido prazo de DEYVID NEVES DELBOM em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ANDIELY RENATA TERUEL DEON em 10/02/2025 23:59
08/02/2025 02:10

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59
07/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEYVID NEVES DELBOM em 04/02/2025 23:59
03/02/2025 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 12:00

Expedição de Mandado
30/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:40

Expedição de Mandado
28/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de SILVANA RIBEIRO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de ROSIANE SILVA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59
24/01/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 11:24

Expedição de Mandado
24/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2025 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 21/01/2025 23:59
21/01/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
15/01/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:44

Juntada de Ofício
13/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:23

Juntada de Ofício
13/01/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 17:28

Expedição de Mandado
10/01/2025 17:12

Expedição de Mandado
10/01/2025 17:03

Expedição de Mandado
10/01/2025 15:30

Expedição de Mandado
10/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:55

Juntada de Ofício
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIZA BARBOSA PRUDENCIO em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de PAULA ISABELY JUNGLES DE SOUZA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de LESSANDRO APARECIDO DE PADUA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de MARCOS DURCI MARTINS DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59
11/12/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 10/12/2024 23:59
05/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:00

Recebidos os autos
04/12/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/02/2025 15:20, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
04/12/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/12/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:40

Juntada de Petição de resposta
29/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:11

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:32

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:04

Decorrido prazo de MARCOS DURCI MARTINS DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:04

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:04

Decorrido prazo de MARIZA BARBOSA PRUDENCIO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:04

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 05:28

Decorrido prazo de ANDIELY RENATA TERUEL DEON em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:55

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/07/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 16:17

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 01:19

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 09:03

Expedição de Mandado
27/07/2023 00:00

Intimação

Em atenção à decisão id. 123723002, impulsiono os autos para intimar a defesa da ré BRUNA DE SOUZA FERREIRA, Dra.

Tatiane Cristina Candido – OAB/MT 28.168-O e Dra.

Andiely Renata Teruel Deon - OAB/MT 25.647/O, para que junte aos autos procuração com poderes específicos para receber citação.
26/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 02:57

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 16:33

Recebidos os autos
19/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 16:33

Decisão interlocutória
19/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 06:01

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 06:01

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 17:05

Conclusos para despacho
13/12/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 07:13

Decorrido prazo de MARCOS DURCI MARTINS DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:13

Decorrido prazo de MARIZA BARBOSA PRUDENCIO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:13

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:13

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:13

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:13

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:43

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:16

Recebidos os autos
17/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 16:16

Revogada a Prisão
16/11/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022 05:00

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:00

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:00

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:00

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:00

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:43

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:43

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:43

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:43

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:31

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:31

Decorrido prazo de MARIZA BARBOSA PRUDENCIO em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:31

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:31

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:31

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
12/11/2022 21:12

Decorrido prazo de MARIZA BARBOSA PRUDENCIO em 08/11/2022 23:59.
12/11/2022 21:12

Decorrido prazo de MARCOS DURCI MARTINS DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:27

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:46

Expedição de Carta precatória
08/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 07:55

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Autos n. 1001483-79.2021.811.0018 TERMO DE AUDIÊNCIA DE ADMOESTAÇÃO PRESENTES JUÍZA DE DIREITO: DRA.

ANA CRISTINA SILVA MENES PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA.

DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR ADVOGADO: DR.

DEYVID NEVES DELBOM - OAB MT23070-O ACUSADOS: CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS e HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA OCORRÊNCIAS Aos 01 de novembro de 2022, na sala virtual do sistema Microsoft Teams, foi aberta a presente audiência, sob a presidência da MM.

Juíza de Direito Dra.

Ana Cristina Silva Mendes.

Nos termos da Resolução nº. 9/2015/TP do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Resolução 213 do CNJ, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992, a MM.

Juíza de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE ADMOESTAÇÃO, com a apresentação do autuado, passando a qualificá-lo: NOME: CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS ESTADO CIVIL: CONVIVENTE CPF: PREJ FILIAÇÃO: SIDNEI DOS SANTOS e VALDEIRA RODRIGUES DO NASCMENTO NASCIMENTO: 29/03/2003 - 19 ANOS NATURALIDADE: TABAPORÃ/MT RESIDÊNCIA: RUA C, SOL, QUARTA CASA À DIREITATABAPORÃ/MT ESCOLARIDADE: () FUNDAMENTAL INCOMPLETO (X) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO () SUPERIOR.

PROFISSÃO: AUX DE MARCENARIA e SERVIÇOS GERAIS DEPENDENTE QUÍMICO: NÃO PRESO HÁ 01 ANO E 04 MESES E 21 DIAS NOME: HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA ESTADO CIVIL: SOLTEIRO CPF: PREJ FILIAÇÃO: OSMAR BUENO DA SILVA e ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO NASCIMENTO: 05/12/2001 – 19 ANOS NATURALIDADE: JUARA/MT RESIDÊNCIA: RUA PADRE ANTONIO, Nº 29 E, JARDIM CALIFORNIA, JUARA/MT ESCOLARIDADE: () FUNDAMENTAL INCOMPLETO (X) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO () SUPERIOR.

DEPENDENTES: NÃO PROFISSÃO: DESEMPREGADO (SERVENTE DE PEDREIRO) DEPENDENTE QUÍMICO: NÃO PRESO HÁ 01 ANO E 04 MESES A presente audiência se realizou pela modalidade de videoconferência, por meio do aplicativo do Microsoft Teams pelas razões expostas na Resolução n° 357 de 26 de novembro de 2020 do CNJ e também pelo Provimento 01/2017- CM do TJMT e Ofício Circular n° 04/2020/GAB da Décima Primeira Vara Especializada de Justiça Militar e Custódia.

Aberta a audiência, foi constatada a presença dos acima nominados, momento em que a magistrada admoestou os acusados, na presença de seu Advogado, quanto as condições fixadas pelo Relator do Habeas Corpus, tendo os mesmos aceitado as condições impostas.

A MMª.

Juíza de direito passou a proferir DECISÃO, conforme gravação audiovisual anexa. “

VISTOS.

Em cumprimento à decisão liminar exarada pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Dr.

Juvenal Pereira da Silva, nos autos do Habeas Corpus nº 1020899-53.2022.8.11.0000, os acusados CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS e HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, foram cientificados acerca da decisão da Instância Superior que concedeu aos mesmos a Liberdade Provisória com aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) Comparecimento mensal perante o Juízo processante, para informar e justificar atividades, todo dia 01 (um) de cada mês, durante 06 (seis) meses; b) Obrigação de comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço; c) Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias; d) Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Os representados foram cientificados das medidas cautelares impostas, e advertidos de que, em caso de descumprimento, poderá ser decretada a sua prisão cautelar, conforme termos gravados em mídia audiovisual.

EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás de Soltura, devendo os acusados CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS e HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA serem colocados imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos.

EXPEÇAM-SE, ainda, Cartas Precatórias aos Juízos de Tabaporã/MT e Juara/MT, para fiscalizar o cumprimento das medidas impostas aos acusados.

DETERMINO que REMETA-SE cópia desta ata ao Excelentíssimo Desembargador Relator Dr.

Juvenal Pereira da Silva ÀS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

Não havendo óbice na utilização de sistema de audiência por videoconferência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e entrevistas foram captadas em áudio e vídeo, cujo arquivo digital encontra-se anexado no PJe.

Saem os presentes devidamente intimados e a autuado cientificado.

Nada mais.

Eu, A.V.D.M, Assessora de Gabinete, digitei.

Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2022.

ANA CRISTINA SILVA MENDES JUÍZA DE DIREITO em Substituição Legal
01/11/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:23

Recebidos os autos
01/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:22

Decisão interlocutória
31/10/2022 14:49

Desentranhado o documento
31/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:17

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:37

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 21:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
07/09/2022 15:11

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 14:54

Decorrido prazo de CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 14:54

Decorrido prazo de MARIZA BARBOSA PRUDENCIO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 14:54

Decorrido prazo de MARCOS DURCI MARTINS DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 14:54

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 14:54

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA FERREIRA em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 15:12

Juntada de Ofício
22/08/2022 02:03

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:03

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:03

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:55

Recebidos os autos
18/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:55

Decisão interlocutória
02/08/2022 14:47

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 13:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.
04/05/2022 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 20:18

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 19:59

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:51

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:11

Desentranhado o documento
28/04/2022 13:02

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:45

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 20:45

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 14:32

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 12/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:45

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 22:42

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 03:07

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 14:33

Recebidos os autos
28/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:33

Decisão interlocutória
15/03/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:15

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:04

Juntada de comunicação entre instâncias
14/01/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 17:11

Juntada de Petição de parecer
13/12/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 17:09

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 17:08

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 17:06

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 11:12

Decorrido prazo de DEYVID NEVES DELBOM em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 11:12

Decorrido prazo de JULIANA DE MAIO GALVAO em 24/11/2021 23:59.
22/11/2021 17:35

Juntada de Petição de resposta
19/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 04:07

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:51

Juntada de acórdão
16/11/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:20

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:10

Desentranhado o documento
12/11/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/11/2021 19:04

Recebidos os autos
11/11/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:03

Decisão interlocutória
28/10/2021 11:37

Juntada de Petição de termo de qualificação
14/10/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 17:40

Juntada de Petição de ofício de informação
13/07/2021 19:17

Conclusos para decisão
09/07/2021 19:04

Juntada de Petição de denúncia
08/07/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:06

Recebidos os autos
07/07/2021 18:06

Decisão interlocutória
06/07/2021 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:12

Recebidos os autos
06/07/2021 16:12

Acolhida a exceção de Incompetência
02/07/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 14:39

Juntada de comunicação entre instâncias
30/06/2021 13:54

Conclusos para decisão
30/06/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:57

Recebidos os autos
21/06/2021 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2021 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2021 17:52

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2021 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/06/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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