TJMT - 1014970-10.2022.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Criminal Especializada Delitos de Toxicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 01:08
Recebidos os autos
-
07/06/2024 01:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
04/04/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:18
Juntada de Ofício
-
21/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 07:37
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 05:26
Decorrido prazo de NILSON PORTELA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 03:58
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:56
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:41
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:30
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 12:59
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2024 17:21
Recebidos os autos
-
21/02/2024 17:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/02/2024 17:21
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
21/02/2024 16:21
Transitado em Julgado em 23/01/2024
-
24/01/2024 03:31
Decorrido prazo de NILSON PORTELA FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:31
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 23/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 04:48
Publicado Intimação em 15/12/2023.
-
15/12/2023 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
14/12/2023 10:44
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2023 12:06
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 12:06
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 19:09
Recebidos os autos
-
12/12/2023 19:09
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
27/09/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 17:37
Juntada de Alvará de Soltura
-
27/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:39
Devolvidos os autos
-
27/09/2023 14:39
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
27/09/2023 14:39
Juntada de petição
-
27/09/2023 14:39
Juntada de acórdão
-
27/09/2023 14:39
Juntada de acórdão
-
27/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 14:39
Juntada de acórdão
-
27/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 14:39
Juntada de comunicações
-
27/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 14:39
Juntada de manifestação
-
27/09/2023 14:39
Juntada de petição
-
27/09/2023 14:39
Juntada de manifestação
-
27/09/2023 14:39
Juntada de intimação de pauta
-
27/09/2023 14:39
Juntada de intimação de pauta
-
27/09/2023 14:39
Juntada de despacho
-
27/09/2023 14:39
Juntada de manifestação
-
27/09/2023 14:39
Juntada de vista ao mp
-
27/09/2023 14:39
Juntada de despacho
-
27/09/2023 14:39
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
27/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 11:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
07/06/2023 21:03
Recebidos os autos
-
07/06/2023 21:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/06/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 18:46
Desentranhado o documento
-
07/06/2023 18:46
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2023 18:36
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:32
Juntada de Petição de ofício
-
07/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:07
Juntada de Petição de ofício
-
07/06/2023 13:38
Juntada de Petição de ofício
-
07/06/2023 13:20
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
-
02/06/2023 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2023 10:26
Expedição de Mandado
-
30/05/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 10:25
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 23:22
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
23/05/2023 11:44
Decorrido prazo de NILSON PORTELA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 11:44
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 22/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 04:03
Publicado Intimação em 22/05/2023.
-
20/05/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
19/05/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 19:15
Expedição de Outros documentos
-
18/05/2023 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2023 18:47
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2023 15:25
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 01:12
Publicado Intimação em 16/05/2023.
-
16/05/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Intimar defesa da sentença -
12/05/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2023 13:28
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 13:26
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 13:26
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 19:38
Recebidos os autos
-
11/05/2023 19:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/04/2023 22:08
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 08:01
Decorrido prazo de NILSON PORTELA FERREIRA em 26/04/2023 06:00.
-
27/04/2023 08:01
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 26/04/2023 06:00.
-
20/04/2023 03:01
Publicado Intimação em 20/04/2023.
-
20/04/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
20/04/2023 02:04
Publicado Intimação em 20/04/2023.
-
20/04/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
19/04/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Procedo, neste ato, com a juntada de cópia da Medida Cautelar n° 1013078-66.2022.8.11.0042.
Destarte, nos termos da determinação judicial de ID 114724052, intimo as partes para, no prazo comum de 48 horas, requererem o que entenderem de direito. -
18/04/2023 16:07
Expedição de Outros documentos
-
18/04/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 16:06
Expedição de Outros documentos
-
18/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:07
Desentranhado o documento
-
18/04/2023 14:40
Expedição de Outros documentos
-
18/04/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 14:40
Expedição de Outros documentos
-
18/04/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 12:10
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2023 07:59
Decorrido prazo de RONALDO CESAR PINHEIRO MARTINS JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 11:17
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:14
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
31/03/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 23:10
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 23:29
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 19:49
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 20:11
Decorrido prazo de NILSON PORTELA FERREIRA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 20:11
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 21/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:02
Publicado Intimação em 16/03/2023.
-
16/03/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 13:03
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2023 09:25
Decorrido prazo de NILSON PORTELA FERREIRA em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 09:25
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 13/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 00:48
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
05/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
02/03/2023 12:44
Expedição de Outros documentos
-
02/03/2023 12:37
Recebidos os autos
-
02/03/2023 12:37
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
28/02/2023 18:18
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
16/02/2023 19:49
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2023 19:05
Recebidos os autos
-
16/02/2023 19:05
Decisão interlocutória
-
16/02/2023 18:19
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/02/2023 16:30, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
-
16/02/2023 03:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 15/02/2023 06:00.
-
15/02/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 09:21
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2023 01:52
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
11/02/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
10/02/2023 00:00
Intimação
Intimação do MP e Advogado (a)(s) da Defesa dando ciência sobre a designação da audiência de continuação proferida na decisão de ID: 109540651 -
09/02/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:58
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2023 15:58
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:55
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/02/2023 16:30, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
-
09/02/2023 14:54
Decisão interlocutória
-
08/02/2023 18:41
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/02/2023 15:00, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
-
07/02/2023 18:17
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 13:52
Juntada de Ofício
-
03/02/2023 17:34
Juntada de citação
-
03/02/2023 09:30
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2023 01:40
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 02/02/2023 06:00.
-
03/02/2023 01:40
Decorrido prazo de NILSON PORTELA FERREIRA em 02/02/2023 06:00.
-
02/02/2023 18:54
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 02:22
Decorrido prazo de BENEDITO IZAQUE DE SOUZA em 31/01/2023 19:30.
-
31/01/2023 18:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2023 18:21
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2023 07:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 07:16
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2023 01:32
Publicado Intimação em 31/01/2023.
-
31/01/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
30/01/2023 15:37
Juntada de citação
-
30/01/2023 09:02
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2023 00:00
Intimação
Intimação do MP e Advogados de defesa dos acusados dando ciência sobre a designação da audiência proferida na decisão de ID: 108353695 -
27/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:00
Juntada de citação
-
27/01/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2023 14:52
Expedição de Mandado
-
27/01/2023 14:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/01/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2023 14:36
Expedição de Mandado
-
27/01/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:14
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2023 14:14
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2023 14:04
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
27/01/2023 13:19
Recebidos os autos
-
27/01/2023 13:19
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/02/2023 15:00, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
-
27/01/2023 13:17
Recebida a denúncia contra BRUNO JOLANDO DURAN - CPF: *12.***.*89-95 (INDICIADO)
-
24/01/2023 18:01
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2023 17:46
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 16:28
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2022 18:00
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2022 18:49
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 06/12/2022 23:59.
-
25/11/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2022 03:39
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
25/11/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 13:07
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2022 04:56
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 04:52
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 21/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 03:09
Decorrido prazo de RONALDO CESAR PINHEIRO MARTINS JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 15:29
Decorrido prazo de RONALDO CESAR PINHEIRO MARTINS JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 10:30
Publicado Intimação em 08/11/2022.
-
08/11/2022 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 00:49
Publicado Intimação em 07/11/2022.
-
05/11/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
04/11/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 10:26
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 10:38
Expedição de Juntada de Mandado e Certidão.
-
25/10/2022 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2022 17:24
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 15:15
Recebidos os autos
-
25/10/2022 15:15
Decisão interlocutória
-
20/10/2022 07:11
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 07:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/10/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:39
Juntada de Petição de denúncia
-
10/10/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de edital intimação
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de termo de qualificação
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de termo de qualificação
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de termo
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de termo
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de termo
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de termo
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
-
10/10/2022 16:06
Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2022 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
10/10/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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