14/08/2023 06:39

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:29

Recebidos os autos
11/08/2023 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 08:50

Transitado em Julgado em 11/07/2023
01/07/2023 03:54

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
14/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 10:36

Homologada a Transação
12/06/2023 18:57

Conclusos para julgamento
12/06/2023 18:57

Audiência de conciliação cancelada em/para 13/06/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
29/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:46

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:39

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1026868-40.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: LUIZ EDUARDO DA SILVA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 13/06/2023 Hora: 14:20 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzI1ZTFmOGItODQzNS00OGEyLWFiMmMtNTFmNjdmN2RkZjRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 12/05/2023 (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
12/05/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 14:19

Expedição de Mandado
12/05/2023 14:15

Audiência de conciliação designada em/para 13/06/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
16/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 04:59

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:59

Decorrido prazo de JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:42

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:42

Decorrido prazo de JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:30

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 08:15

Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1026868-40.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DA SILVA Vistos, etc.

Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida (art. 829 do CPC).

Consigne-se no mandado de citação que, não havendo pagamento no prazo legal, o senhor Oficial de Justiça deverá proceder penhora e avaliação de bens suficientes a quitação do débito objeto da execução, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (§1º); que a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (§2º).

Intime(m)-se o(s) executado(s) para comparecer à audiência de conciliação designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º. da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado.

Não sendo encontrado o devedor, o Sr.

Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º. da Lei 9.099/95).

Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
01/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:25

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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